Execução de Título Extrajudicial 0800275-21.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800275-21.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA EXECUTADO: ROMA CONSTRUTORA LTDA. A Dra. EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXEQUENTE(S) E/OU DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) POR MEIO DE ADVOGADO(S) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO, designada para o dia 12/04/2024 09:40horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. OBSERVAÇÕES: 1 - O(A)(s) EXECUTADO(A)(S) poderá(ão) oferecer EMBARGOS na audiência. Não comparecendo o(a)(s) executado(a)(s), restará precluso o seu direito a oferecimento de embargos. 2 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 3 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTZkMzY4N2UtNGJjOS00MmFjLTg5YTktZjU5YTE5YTlhNTNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 4 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente. O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 5 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 6 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada. ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor. Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte EXEQUENTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte EXECUTADA ensejará a aplicação da REVELIA, consoante arts. 20 da Lei 9.099/95. 5 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 6 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). ENDEREÇO(S): Nome: CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA Endereço: Travessa Pirajá, 245/275, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 Belém, 12 de setembro de 2023 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Analista Judiciário Por ordem da MM. Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800275-21.2020.8.14.0301 (PJe).

13/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Una realizada para 12/04/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)