Execução Fiscal 0052150-44.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.559,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LOURDES RAMOS DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LOURDES RAMOS DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:30

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:04

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de LOURDES RAMOS DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:30

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 10:42

Sentença

•26/07/2025, 19:17

29/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de LOURDES RAMOS DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:08

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LOURDES RAMOS DO NASCIMENTO VALOR DA CAUSA: 1.559,06 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 18 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0052150-44.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2018, 16:51

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2018, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2015, 07:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 09:38

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 13:10

Remessa

24/09/2015, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2015, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2015, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/08/2015, 12:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/08/2015, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/08/2015, 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/08/2015, 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2015, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

11/02/2015, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:01

OUTROS

14/04/2014, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:25

Remessa

26/03/2014, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/09/2013, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 11:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 10:39

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00521504420128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:17

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Intimação de Decisão

•23/08/2024, 08:37

Decisão

•20/08/2024, 11:21