Execução Fiscal 0036454-41.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 78.978,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASIL COMERCIO SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

17/02/2025, 20:48

Todas as movimentações(155)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação de Decisão

•05/05/2026, 10:01

Decisão

•04/02/2026, 10:13

14/10/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

17/02/2025, 20:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 20:48

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO SERVICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:42

Juntada de identificação de ar

08/05/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:57

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASIL COMERCIO SERVICOS LTDA VALOR DA CAUSA: 78.978,63 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 18 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0036454-41.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 12:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2022, 12:03

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:50

Remessa

28/09/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 10:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1805159) do processo 00364547920078140301.Motivo: FGFDHDGHJGFJHFGHFGHDX

27/09/2021, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00364547920078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/09/2021, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2021, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210194797834

16/09/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2021, 11:54

Remessa

16/09/2021, 11:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/03/2017, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/03/2017, 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2017, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2017, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2017, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 09:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/09/2016, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:04

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2016, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/09/2016, 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2016, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2016, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 11:58

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 09A CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - ORDEM DE SERVIÇO 01/2015 - MUTIRÃO.

27/08/2015, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - ORDEM DE SERVIÇO 01/2015 - MUTIRÃO.

27/08/2015, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - ORDEM DE SERVIÇO 01/2015 - MUTIRÃO.

27/08/2015, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 10:22

OUTROS

23/03/2015, 11:24

OUTROS

24/06/2014, 11:14

OUTROS

18/03/2014, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2014, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2013, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

12/12/2013, 10:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/12/2013, 08:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/12/2013, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

09/12/2013, 08:28

À UNAJ

20/11/2013, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2013, 12:46

A SECRETARIA

19/09/2013, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2013, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 11:19

EM CONCLUSÃO

27/03/2013, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2013, 12:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2012, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2012, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 10:06

Remessa

12/12/2012, 10:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2012, 12:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/09/2012, 14:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2012, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2012, 14:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - cx 34

29/09/2008, 12:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/09/2008, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2008, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2008, 08:42

DESPACHO

24/09/2008, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2008, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2008, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/09/2008, 08:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - P/SUSPENSÃO

15/09/2008, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2008, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2008, 12:21

VINCULAÇÃO

11/09/2008, 09:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081075739

09/09/2008, 17:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX 22

20/05/2008, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2008, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/05/2008, 12:51

SUSPENSAO DO PROCESSO

14/05/2008, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2008, 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2008, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 12:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 02 pedido de suspensão

28/04/2008, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/04/2008, 16:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/04/2008, 16:22

VINCULAÇÃO

25/04/2008, 13:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081032440

24/04/2008, 18:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2008, 09:07

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTÔNIO PAULO MORAES DAS CHAGAS OAB/PA 6004;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2008, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 35

03/03/2008, 13:39

DESPACHOS ORDINATORIOS

28/02/2008, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2008, 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 09

28/02/2008, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 03

14/02/2008, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 13:50

VINCULAÇÃO -

18/01/2008, 10:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004343

17/01/2008, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR - caixa 03

15/01/2008, 13:40

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/01/2008, 10:34

AGUARDANDO MANDADO - INICIAL

08/01/2008, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2007, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2007, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2007, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2007, 10:16

CITACAO

18/12/2007, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2007, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2007, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. RUBILINE SILVA ROSARIO. Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/12/2007, 14:58

AUTUAÇÃO

13/12/2007, 11:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 773763152- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA inclusão do AdvogadoJOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

06/12/2007, 10:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 773763152- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA Exclusão do AdvogadoPAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO

06/12/2007, 10:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 773763152- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

06/12/2007, 10:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

06/12/2007, 10:02

Decisão

•07/05/2025, 09:57