Execução Fiscal 0054139-22.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.421,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE FATIMA BRAGA LINHARES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:58

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•15/01/2026, 09:15

Decisão

•11/07/2025, 06:08

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legal

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15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA LINHARES em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:07

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA BRAGA LINHARES VALOR DA CAUSA: 1.421,86 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 18 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0054139-22.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2018, 16:51

PREPARACAO DE MANDADO

16/12/2016, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

26/10/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

11/10/2016, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:45

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:35

Remessa

30/09/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2014, 11:06

Remessa

08/04/2014, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 08:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

07/02/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2014, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 13:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/02/2012, 13:02

SETOR CORRESPONDENCIA

27/02/2012, 13:01

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00541392220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:10

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Intimação de Decisão

•30/08/2024, 08:46

Intimação de Decisão

•30/08/2024, 08:38

Decisão

•27/08/2024, 13:55