Execução Fiscal 0023871-58.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 173.890,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M ROBENITA SILVA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:45

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de M ROBENITA SILVA em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:42

Todas as movimentações(160)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•07/05/2025, 11:24

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:45

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de M ROBENITA SILVA em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:42

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:44

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M ROBENITA SILVA VALOR DA CAUSA: 173.890,72 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 18 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0023871-58.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:23

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 12:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2022, 12:02

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:50

Remessa

28/09/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 10:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00238712020068140301.

27/09/2021, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00238712020068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/09/2021, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2021, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210194794924

16/09/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2021, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2021, 11:53

Remessa

16/09/2021, 11:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/05/2017, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2017, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2017, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2017, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 09:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/08/2016, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2016, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 09:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/07/2016, 09:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2016, 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2016, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2016, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/04/2016, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

07/04/2016, 09:21

MANDADO(S) A CENTRAL

04/04/2016, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 09:25

CITACAO - CITACAO

31/03/2016, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2015, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2015, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2015, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2015, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2015, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2015, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2015, 10:35

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 17 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2015, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2015, 18:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2015, 18:47

Remessa

05/05/2015, 18:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2015, 13:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/02/2015, 10:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/02/2015, 12:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/02/2015, 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/02/2015, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2014, 10:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

06/12/2012, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2012, 11:55

A SECRETARIA

11/09/2012, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2012, 10:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/06/2012, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2012, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2012, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 16:12

Remessa

11/06/2012, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/05/2012, 09:55

AGUARDAR TRANS. JULGADO

20/04/2012, 13:59

A SECRETARIA

19/04/2012, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2012, 12:18

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

18/04/2012, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2011, 14:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 32 - PEDIDO EDITAL

14/08/2009, 11:35

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 71 - AG MANIF EXEQUENTE

05/08/2009, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2009, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/08/2009, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/08/2009, 12:25

VINCULAÇÃO -

04/08/2009, 09:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091081973

03/08/2009, 18:32

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. JOSÉ GALHARDO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA CAROLINE PERES SILVA;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 63 EXEQUENTE;

18/06/2009, 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO - ESTANTE

10/06/2009, 12:32

DESPACHOS ORDINATORIOS

10/06/2009, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2009, 11:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - DESP ORDINATÓRIO

20/05/2009, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2009, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR - Ag. retorno de AR - cx 02

27/04/2009, 08:33

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/04/2009, 11:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 10 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

14/12/2007, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/12/2007, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/12/2007, 13:26

VINCULAÇÃO

03/12/2007, 10:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071077350

30/11/2007, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2006 - SALA 02 (ANEXO);

01/11/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

30/10/2007, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2007, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2007, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2007, 10:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/10/2007, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/10/2007, 10:16

CITACAO E PENHORA

18/10/2007, 10:16

AGUARDANDO MANDADO

18/07/2007, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 09:21

AUTUAÇÃO

11/06/2007, 06:19

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 09:44

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redistribuído à 30ª Vara Cível em cumprimento à Resolução 14/2007.

30/05/2007, 09:44

A SECRETARIA - redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 945/06

06/02/2007, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2007, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/02/2007, 00:00

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 08:30

CITACAO POSTAL - 3940699-M ROBENITA SILVA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 945/06

19/01/2007, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2007, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

16/01/2007, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2007, 11:49

CITACAO 25A. VARA

16/01/2007, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2007, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2006, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/11/2006, 15:08

AUTUAÇÃO

21/11/2006, 12:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

16/11/2006, 13:47

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:27

Decisão

•14/03/2024, 10:14

Documento de Migração

•24/03/2022, 12:12