Execução de Título Extrajudicial 0800229-58.2023.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800229-58.2023.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de JUNISSON MARANHAO DE SENA 02963684231 em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:17

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Warrant] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0800229-58.2023.8.14.0032 Nome: JUNISSON MARANHAO DE SENA 02963684231 Endereço: COMUNIDADE DE SERRA AZUL, 00, BRCAO A, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JESUS JUNIOR FARIAS LIRA OAB: PA22882 Endereço: desconhecido Nome: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Endereço: 15 DE MARCO, 0, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, formulada por JUNISSON MARANHÃO DE SENA, em desfavor de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. ID 86820010, em 20/04/2023, o(a) autor(a) foi intimado(a) para dar andamento ao feito, no entanto o(a) mesmo(a) permanece inerte até o momento. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte quanto ao dever de cumprimento do despacho judicial para dar andamento ao feito, denotando-se o abandono do processo, sob o fundamento do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que preceitua: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;...”. Assim, no caso descrito nos autos, percebe-se o abandonando da causa por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando a situação descrita no dispositivo anteriormente transcrito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo eventual tutela provisória de urgência/liminar deferida nos autos. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 18 de julho de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de JUNISSON MARANHAO DE SENA 02963684231 em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:56

Publicado Despacho em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vara Única da Comarca de Monte Alegre Gabinete do Juiz [Warrant] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0800229-58.2023.8.14.0032 Nome: JUNISSON MARANHAO DE SENA 02963684231 Endereço: COMUNIDADE DE SERRA AZUL, 00, BRCAO A, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JESUS JUNIOR FARIAS LIRA OAB: PA22882 Endereço: desconhecido Nome: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Endereço: 15 DE MARCO, 0, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). 2. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). 3. Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 4. Proceda-se a intimação através do advogado da parte, mediante publicação no DJE. Monte Alegre/PA, 16 de fevereiro de 2023. SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 12:30

Despacho

•18/04/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Warrant] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0800229-58.2023.8.14.0032 Nome: JUNISSON MARANHAO DE SENA 02963684231 Endereço: COMUNIDADE DE SERRA AZUL, 00, BRCAO A, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JESUS JUNIOR FARIAS LIRA OAB: PA22882 Endereço: desconhecido Nome: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Endereço: 15 DE MARCO, 0, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, formulada por JUNISSON MARANHÃO DE SENA, em desfavor de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. ID 86820010, em 20/04/2023, o(a) autor(a) foi intimado(a) para dar andamento ao feito, no entanto o(a) mesmo(a) permanece inerte até o momento. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte quanto ao dever de cumprimento do despacho judicial para dar andamento ao feito, denotando-se o abandono do processo, sob o fundamento do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que preceitua: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;...”. Assim, no caso descrito nos autos, percebe-se o abandonando da causa por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando a situação descrita no dispositivo anteriormente transcrito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo eventual tutela provisória de urgência/liminar deferida nos autos. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 18 de julho de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/08/2023

Decorrido prazo de JUNISSON MARANHAO DE SENA 02963684231 em 10/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JUNISSON MARANHAO DE SENA 02963684231 em 15/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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