Execução de Título Extrajudicial 0803584-57.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803584-57.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:56

Publicado Sentença em 02/06/2023.

03/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 03:43

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803584-57.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE Endereço: BR316, 38, PASSAGEM SANTA MARIA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-500 RECLAMADO (A): Nome: SAFIRA DA PAIXAO COSTA DA SILVA Endereço: Rua Santa Maria, 38, cond sky ville bloco 02 302, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-500 SENTENÇA-MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Houve requerimento de desistência da ação pela parte autora. Isso posto, homologo o pedido de desistência, razão pela qual julgo extinto o presente feito, sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, VIII, CPC. Consequentemente a revogação de eventual mandado expedido é medida que se impõe. Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios. Dispensada a intimação da parte promovente e não havendo prejuízo à parte promovida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Ananindeua (PA). (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:57

Extinto o processo por desistência

31/05/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:51

Publicado Intimação em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art. 784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 87047763, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). A) As atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 355,00 / R$ 363,00 / R$ 410,97 / R$ 527,41. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. P.R.I.C Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:21

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 10:57

Decisão

•13/04/2023, 14:04

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE em 15/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

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