Execução de Título Extrajudicial 0802000-52.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.395,13

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO PARA

CNPJ

Autor

JANIO BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARIA DOS SANTOS MITOSO

OAB/PA 33283·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO CUNHA DA SILVA

OAB/PA 7756·CPF·Representa: Autor

DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA

OAB/PA 20485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:39

Homologada a Transação

20/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de JANIO BAPTISTA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:03

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de JANIO BAPTISTA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 20:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:39

Homologada a Transação

20/08/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 12:39

Despacho

•29/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de JANIO BAPTISTA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:03

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de JANIO BAPTISTA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 20:00

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:33

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:41

Juntada de Ofício

30/08/2023, 09:29

Expedição de Carta precatória.

29/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:50

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO PARA, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interesse ou não no prosseguimento da execução, trazendo aos autos o endereço atualizado do(a) devedor(a), sob pena de extinção da ação. Ananindeua-PA, 27 de julho de 2023. ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0802000-52.2023.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 97635381, INTIMO a parte

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:52

Publicado Intimação em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). a) Ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, documentos pessoais de identificação do mesmo, ademais, conforme o doc. de ID 85937840, o mandato do síndico resta prescrito. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se, e retornem os autos conclusos para deslinde. Ananindeua, PA. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:41

Despacho

•28/06/2024, 08:33

Decisão

•04/05/2023, 14:45

Decisão

•13/04/2023, 20:40