Execução de Título Extrajudicial 0802091-45.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802091-45.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802091-45.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VITORIA MAGUARY Endereço: CLAUDIO SANDERS, 135, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 RECLAMADO (A): Nome: ELIANE CRISTINA MORAES DOS SANTOS Endereço: Rua Cláudio Sanders, 135, Condomínio Vitória Maguary, bl A8, Ap 22, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 SENTENÇA-MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Houve requerimento de desistência da ação pela parte autora. Isso posto, homologo o pedido de desistência, razão pela qual julgo extinto o presente feito, sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, VIII, CPC. Consequentemente a revogação de eventual mandado expedido é medida que se impõe. Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios. Dispensada a intimação da parte promovente e não havendo prejuízo à parte promovida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Ananindeua-PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:08

Extinto o processo por desistência

17/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art. 784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 86013930, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I): a) As atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 285,31. b) Neste mesmo ato, juntar ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo, pois conforme o doc. pág. 2/49, ID 86013932, o mandato do síndico resta vencido. Escoado o prazo determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Cumpra-se. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 21:13

Documentos

Petição

•18/05/2023, 15:07

Sentença

•17/05/2023, 14:08

—

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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