Execução de Título Extrajudicial 0802105-29.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.548,31

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO VITORIA MAGUARY

CNPJ

Autor

DILMA AUGUSTA FREIRE DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:39

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:33

Extinto o processo por desistência

17/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de DILMA AUGUSTA FREIRE DE MELLO em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:45

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:50

Todas as movimentações(55)

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:39

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:36

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 11:33

Decisão

•28/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:33

Extinto o processo por desistência

17/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de DILMA AUGUSTA FREIRE DE MELLO em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:45

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 10:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:48

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:06

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VITORIA MAGUARY, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interesse ou não no prosseguimento da execução, trazendo aos autos o endereço atualizado do(a) devedor(a), sob pena de extinção da ação. Ananindeua-PA, 13 de julho de 2023. ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0802105-29.2023.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 96632356, INTIMO a parte

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 17:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Considerando a petição do exequente no evento retro, tem-se que foi juntado documento de comprovação que atribui força executiva às taxas no valor de R$ R$ 346,31 / R$ 307,58. O que cumpre parcialmente o que dispõe a Decisão (90556778): “b) Neste mesmo ato, juntar ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, documentos pessoais de identificação do mesmo, pois, conforme o doc. pág. 2/4, ID 86017104, o mandato do síndico resta vencido.” Todavia, a petição de emenda retro não faz a juntada do item b) da decisão. Isto posto, com base no princípio da Celeridade e Economia processual em derradeiro, renovo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, documentos pessoais de identificação do mesmo, concomitante, a ata de taxas ordinárias ou extraordinárias do valor de R$ 379,18 da nova planilha juntada de ID 92856534. Decorrido o prazo sem o acima disposto, retornem os autos conclusos para deslinde. Ananindeua, PA. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito Respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:58

Publicado Intimação em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art. 784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 86017103, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I); a) As atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 346,31 / R$ 307,58. b) Neste mesmo ato, juntar ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, documentos pessoais de identificação do mesmo, pois, conforme o doc. pág. 2/4, ID 86017104, o mandato do síndico reta vencido. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. P.R.I.C Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2023, 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:59

Decisão

•02/06/2023, 15:46

Decisão

•17/05/2023, 13:52

Decisão

•16/04/2023, 21:58