Execução Fiscal 0024911-07.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2008

Valor da Causa

R$ 6.192,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZ DE GONZAGA DA COSTA MASCARENHAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de LUIZ DE GONZAGA DA COSTA MASCARENHAS em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:42

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:50

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:07

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024911-07.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:22

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de LUIZ DE GONZAGA DA COSTA MASCARENHAS em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:42

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:50

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 13:45

Sentença

•20/07/2022, 13:01

11/08/2022, 06:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:07

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024911-07.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ DE GONZAGA DA COSTA MASCARENHAS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:49

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIZ DE GONZAGA DA COSTA MASCARENHAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicad Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024911-07.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:19

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00249110320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI Nº6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00249110720088140301.

27/07/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:17

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:59

Remessa

08/07/2021, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2021, 13:08

Remessa

08/07/2021, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:54

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 07:15

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:45

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 15:10

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 10:15

Remessa

05/07/2012, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 14:00

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 14:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 13:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2011, 09:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:48

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/09/2008, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2008, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/09/2008, 10:33

SUSPENSAO DO PROCESSO

11/09/2008, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2008, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/08/2008, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2008, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2008, 13:32

VINCULAÇÃO - suspensão

25/08/2008, 10:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081070175

22/08/2008, 19:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3614/08 executado citado pelo correio

22/08/2008, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/08/2008, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO - 3614/08 citação por correio

23/07/2008, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2008, 12:11

CITACAO 25A. VARA

21/07/2008, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2008, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/07/2008, 08:55

AUTUAÇÃO

21/07/2008, 05:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

15/07/2008, 12:43