Mandado de Segurança Cível 0805211-24.2022.8.14.0009 - TJPA

Mandado de Segurança Cível 0805211-24.2022.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BRAGANCA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:20

Decorrido prazo de ELAINE RABELO LIMA em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:12

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:35

Publicado Sentença em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805211-24.2022.8.14.0009. requeridos: 1) Tamariz Cavalcante de Mello e Filho até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 2) Cilene do Socorro Andrade Lima até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 3) Paulo Vitor Marinho de Aguiar até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 4) Edgar de Oliveira Silva até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 5) Prince Allen Paixão de Sousa até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. Além da decisão judicial que não ordena o Bloqueio do Patrimônio, o impetrante também pegou cópia do Oficio 83/2019 (documento em anexo) encaminhado pela 1ª Vara da Comarca de Bragança-PA para o Cartório do 1º Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Bragança -PA, que determina o bloqueio dos Bens de: 1) TAMARIZ CAVALCANTE DE MELLO E FILHO, 2) CILENE DO SOCORRO ANDRADE LIMA, 3) PAULO VITOR MARINHO DE AGUIAR, 4) EDGAR DE OLIVEIRA SILVA e 5) PRINCE ALLEN PAIXÃO DE SOUSA, MAS NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DO PATRIMÔNIO DO IMPETRANTE, senão vejamos: (...) O impetrante esteve novamente no Cartório, apresentando os documentos e informando que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc; MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA, já qualificado(a) na inicial, intentou ação de mandado de segurança em face de CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRAGANÇA -PA, narrando: "No dia 17/11/2022, o autor dirigiu-se até o Cartório do 1º Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Bragança -PA, para realizar a venda do terreno (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA), registrado no livro 2-AF as folhas 184, matricula 10.704, CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRAGANÇA -PA, quando foi informado do bloqueio Judicial, referente ao Processo 0801203-43.2018.814.0009, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de BragançaPA, conforme certidão de inteiro teor em anexo, senão vejamos: (...) O impetrante ao se dirigir ao fórum de Bragança, pegou cópia da Decisão (documento em anexo) que determinou o bloqueio patrimonial, no entanto, apesar de ser parte do processo, não teve ordem de bloqueio determinada em seu nome, senão vejamos: “4) Decreto a indisponibilidade dos bens dos trata-se de um bloqueio patrimonial indevido e apresentou os documentos, Decisão Judicial e Oficio encaminhado ao Cartório determinando o Bloqueio de terceiros e não do impetrante, mas mesmo verificando o erro e em posse dos documentos o Cartório negou-se a retirar o bloqueio indevido, desde modo impedindo que o impetrante possa dispor de seu bem. Motivos pelos quais foi obrigado a recorrer ao judiciário, para socorrer o direito líquido e certo para desbloqueio do bem imóvel (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA). Trata-se de ato ilegal da autoridade coatora, caracterizando o direito líquido e certo do Impetrante, devendo ser concedida a segurança para desbloqueio do bem imóvel (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA), registrado no livro 2-AF as folhas 184, matricula 10.704, CARTÓRIO 1º OFICIO" As partes entabularam acordo (ID 90298471) no qual o impetrante se compromete a desistir da presente demanda. É o relatório. Decido. Pois bem, é cediço que o pedido de desistência importa no reconhecimento pelo autor na inexistência de utilidade na continuidade do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito, fundamentado no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bragança/PA, na data da assinatura. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:51

Homologada a Transação

18/04/2023, 13:51

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 13:51

Decisão

•13/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805211-24.2022.8.14.0009. requeridos: 1) Tamariz Cavalcante de Mello e Filho até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 2) Cilene do Socorro Andrade Lima até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 3) Paulo Vitor Marinho de Aguiar até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 4) Edgar de Oliveira Silva até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 5) Prince Allen Paixão de Sousa até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. Além da decisão judicial que não ordena o Bloqueio do Patrimônio, o impetrante também pegou cópia do Oficio 83/2019 (documento em anexo) encaminhado pela 1ª Vara da Comarca de Bragança-PA para o Cartório do 1º Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Bragança -PA, que determina o bloqueio dos Bens de: 1) TAMARIZ CAVALCANTE DE MELLO E FILHO, 2) CILENE DO SOCORRO ANDRADE LIMA, 3) PAULO VITOR MARINHO DE AGUIAR, 4) EDGAR DE OLIVEIRA SILVA e 5) PRINCE ALLEN PAIXÃO DE SOUSA, MAS NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DO PATRIMÔNIO DO IMPETRANTE, senão vejamos: (...) O impetrante esteve novamente no Cartório, apresentando os documentos e informando que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc; MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA, já qualificado(a) na inicial, intentou ação de mandado de segurança em face de CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRAGANÇA -PA, narrando: "No dia 17/11/2022, o autor dirigiu-se até o Cartório do 1º Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Bragança -PA, para realizar a venda do terreno (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA), registrado no livro 2-AF as folhas 184, matricula 10.704, CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRAGANÇA -PA, quando foi informado do bloqueio Judicial, referente ao Processo 0801203-43.2018.814.0009, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de BragançaPA, conforme certidão de inteiro teor em anexo, senão vejamos: (...) O impetrante ao se dirigir ao fórum de Bragança, pegou cópia da Decisão (documento em anexo) que determinou o bloqueio patrimonial, no entanto, apesar de ser parte do processo, não teve ordem de bloqueio determinada em seu nome, senão vejamos: “4) Decreto a indisponibilidade dos bens dos trata-se de um bloqueio patrimonial indevido e apresentou os documentos, Decisão Judicial e Oficio encaminhado ao Cartório determinando o Bloqueio de terceiros e não do impetrante, mas mesmo verificando o erro e em posse dos documentos o Cartório negou-se a retirar o bloqueio indevido, desde modo impedindo que o impetrante possa dispor de seu bem. Motivos pelos quais foi obrigado a recorrer ao judiciário, para socorrer o direito líquido e certo para desbloqueio do bem imóvel (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA). Trata-se de ato ilegal da autoridade coatora, caracterizando o direito líquido e certo do Impetrante, devendo ser concedida a segurança para desbloqueio do bem imóvel (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA), registrado no livro 2-AF as folhas 184, matricula 10.704, CARTÓRIO 1º OFICIO" As partes entabularam acordo (ID 90298471) no qual o impetrante se compromete a desistir da presente demanda. É o relatório. Decido. Pois bem, é cediço que o pedido de desistência importa no reconhecimento pelo autor na inexistência de utilidade na continuidade do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito, fundamentado no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bragança/PA, na data da assinatura. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA

19/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BRAGANCA em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE RABELO LIMA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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