Execução Fiscal 0010117-53.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.600,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

JOSE MESSIAS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 12:09

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:57

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 09:48

Sentença

•27/04/2026, 09:45

Despacho

•25/02/2026, 08:57

Despacho

•25/02/2026, 08:43

Decisão

•12/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:10

Decisão

•31/05/2023, 09:33

Decisão

•18/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 12:09

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS ROCHA em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:07

Publicado Decisão em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010117-53.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: JOSE MESSIAS ROCHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Ademais, tendo em vista o valor ínfimo localizado comparado ao valor total em execução, com fulcro no artigo 836 do CPC, determino o seu desbloqueio por não satisfazer nem ao menos os custos da presente ação executiva. 4. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição do Sistema SISBAJUD, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 5. Decorrido o prazo retro sem manifestação, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. art. 40, §2º, da Lei nº. 6.830/80, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de arquivamento provisório do processo. 6. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

18/01/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 10:02

Processo migrado do Sistema Libra

17/06/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101178320108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5952. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00101175320108140028.

17/06/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 09:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/06/2021, 09:31

Remessa

14/12/2020, 14:23

REMESSA INTERNA

27/11/2020, 13:15

Remessa

27/11/2020, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2019, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2019, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2019, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 09:12

CITAR URGENTE

21/09/2018, 08:46

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2018, 09:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/11/2017, 13:27

CITAR URGENTE

02/03/2017, 12:14

CITAR URGENTE

01/12/2016, 08:47

CITAR URGENTE

01/12/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2016, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2016, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2016, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160466059743

21/11/2016, 09:50

Remessa

21/11/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2016, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 11:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/07/2016, 12:22

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/05/2015, 11:11

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/05/2015, 11:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/05/2015, 11:34

CITAR URGENTE

24/04/2015, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2015, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/04/2015, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/02/2012, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/02/2012, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2012, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2012, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2011, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2011, 12:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2010, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

17/12/2010, 10:21