Execução Fiscal 0803771-04.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.460,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

CLINICA MENTAL HEALTHY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:31

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 11:56

Sentença

•13/04/2026, 11:42

Despacho

•13/02/2026, 07:47

Despacho

•12/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:00

Decisão

•18/04/2023, 15:04

Decisão

•24/03/2021, 12:44

Decisão

•03/07/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de diligência

20/04/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2024, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 06:38

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de CLINICA MENTAL HEALTHY LTDA em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:46

Publicado Decisão em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803771-04.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CLINICA MENTAL HEALTHY LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Considerando que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou prejudicada, diante da inexistência de valores existentes nas contas bancárias da parte executada, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, condicionada ao recolhimento das respectivas despesas da diligência, no prazo de 15 dias. 5. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão

25/01/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:02

Juntada de

29/04/2021, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 12:44

Juntada de

24/03/2021, 12:44

Outras Decisões

03/07/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 20:29

Conclusos para decisão

30/06/2020, 20:29