Monitória 0807529-88.2020.8.14.0028 - TJPA

Monitória 0807529-88.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807529-88.2020.8.14.0028. AUTOR: OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA REU: FABRICIO MENDONCA DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA com pedido de liminar, proposta por OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA em face de FABRICIO MENDONCA DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento do débito. Regularmente citada, a parte ré apresentou embargos à monitória, alegando em preliminar a carência da ação, eis que afirma que o título é incerto, ilíquido e inexigível. No mérito alegou a improcedência do pedido. Por sua vez, a parte autora apresentou resposta aos embargos monitórios, reiterando os termos da inicial, bem como refutou os argumentos aduzidos pelo réu. As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, tendo a ré pugnado pela oitiva de testemunha, prova documental e depoimento pessoal do autor. O autor requereu o depoimento pessoa do réu, prova testemunhal e documental. Vieram os autos conclusos. Decido. Há preliminares na contestação, que julgo abaixo. A alegação de carência da ação ao argumento que o título é incerto, ilíquido e inexigível é questão que se confunde com o mérito, razão pela qual será analisada com o próprio mérito. Não havendo mais preliminares a serem analisadas, e considerando que as partes requereram depoimento pessoal, prova testemunhal e documental, o que ora passo a analisar: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2024, às 10h15min, na sede deste juízo. Nessa toada, as partes deverão comparecer pessoalmente, assim como as testemunhas, ambas intimadas pelos seus respectivos advogados, salvo impossibilidade justificada e devidamente comunicada com antecedência mínima de 10 dias ao juízo. Na hipótese de figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, proceda a secretaria à sua requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Fixo a data da audiência como a limite para a juntada de novos documentos, a partir da qual opera a preclusão. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, devendo a parte ser advertida da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, §1º do CPC. Intime-se pessoalmente a parte ré eis que a parte autora requereu seu depoimento pessoal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. P. R. I. C. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

06/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 10:15 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)