Execução de Título Judicial 0800580-85.2022.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

JAMILE CARVALHO LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAMILE CARVALHO LEITE

OAB/PA 31300·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de JAMILE CARVALHO LEITE em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

14/07/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:48

Juntada de RPV

26/05/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:39

Publicado Sentença em 20/04/2023.

22/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:11

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de JAMILE CARVALHO LEITE em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

14/07/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:48

Juntada de RPV

26/05/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:39

Publicado Sentença em 20/04/2023.

22/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAMILE CARVALHO LEITE Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800580-85.2022.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto [Espécies de Títulos de Crédito] Polo Ativo: Trata-se de Execução de Título Judicial em que as partes apresentaram os termos de um acordo, para o qual foi requerida a sua homologação. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes preservou os interesses deles, ressalvando eventuais direitos de terceiros, homologo o mesmo e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se. Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, Resolução 29/2016 do TJ/PA, devendo constar no Ofício principalmente os dados constantes do art. 5º, §1º, incisos, assim como as especificações do §3º da referida resolução, este último que obriga o ente devedor a efetuar o pagamento atualizado do débito, realizando as retenções legais relativas a imposto de renda e contribuição previdenciária. Servirá o presente, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Prainha/PA, data da assinatura eletrônica. SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:18

Homologada a Transação

18/04/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 08:02

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 14:21

Sentença

•18/04/2023, 16:18

Sentença

•18/04/2023, 15:53

Decisão

•28/09/2022, 14:40

Decisão

•28/09/2022, 08:02