Execução Fiscal 0158209-17.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0158209-17.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de FLEISPAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de FLEISPAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:36

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:16

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0158209-17.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Em análise processual, verifica-se que foi realizada penhora em valores vinculados ao nome da executada, através do sistema BACENJUD, com posterior informação do Município de que o valor era suficiente para quitação débito fiscal e requerendo a condenação em honorários. Considerando que já decorrido amplo lapso temporal desde o bloqueio do numerário, certifique-se acerca da abertura de subconta vinculada ao processo, devendo proceder a juntada do extrato demonstrativo do valor atualizado do montante constrito no feito. INTIME-SE o executado, através de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da indisponibilidade de ativos financeiros realizada, nos termos do art. 584, §§ 2º e 3º do CPC.. Em seguida, INTIME-SE o Município de Belém para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível, devendo apresentar atualização da dívida fiscal. Após, certifique-se e retornem conclusos. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, 16 de dezembro de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:46

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 10:59

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 21:28

Remessa

03/09/2021, 10:15