Recurso Especial 0000552-03.2007.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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ServidãoCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 456.686,45

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curionópolis 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINERACAO ITAMARACA LTDA

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

IGOR KLAUTAU

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA VIGGIANO GONCALVES

OAB/MG 45943·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 45952·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/PA 133106·CPF·Representa: Autor

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/PA 132306·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/SP 202022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINERACAO ITAMARACA LTDA

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

IGOR KLAUTAU

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/06/2022, 16:04

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:11

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de parecer

27/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:05

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/06/2022, 16:04

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•02/10/2019, 13:27

Despacho

•07/10/2019, 12:18

08/06/2022, 14:11

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de parecer

27/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 17:18

Publicado Decisão em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de parecer

26/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 16:21

Recurso Especial não admitido

20/04/2022, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 20:45

Juntada de Certidão

11/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:09

Publicado Ementa em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de parecer

25/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:44

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (APELADO) e não-provido

25/01/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:39

Conclusos ao relator

08/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição

26/10/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de parecer

26/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:07

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 12:46

Decorrido prazo de VALE S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:58

Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54 (APELANTE) e não-provido

02/03/2020, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de parecer

18/02/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2020, 10:47

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 07:45

Movimento Processual Retificado

04/11/2019, 07:45

Conclusos ao relator

01/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de parecer

01/11/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 12:18

Conclusos para decisão

02/10/2019, 13:42

Recebidos os autos

02/10/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 13:41

Acórdão

•02/03/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 09:02

Despacho

•08/11/2021, 10:39

Acórdão

•25/01/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 22:00

Decisão

•20/04/2022, 14:29

Decisão

•25/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:54

Despacho

•26/05/2022, 12:53

Despacho

•26/05/2022, 14:57