Embargos à Execução 0027757-89.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 147.575,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

R C VASCONCELOS E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS

OAB/PA 8650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R C VASCONCELOS E CIA LTDA em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de R C VASCONCELOS E CIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:09

Publicado Decisão em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de R C VASCONCELOS E CIA LTDA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:21

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de R C VASCONCELOS E CIA LTDA em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de R C VASCONCELOS E CIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:09

Publicado Decisão em 20/03/2025.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 11:24

Decisão

•13/01/2025, 12:41

22/03/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de R C VASCONCELOS E CIA LTDA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: R C VASCONCELOS E CIA LTDA, Nome: R C VASCONCELOS E CIA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0027757-89.2011.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação cuja causa de pedir versa sobre CONTRATO ADMINISTRATIVO entre pessoa jurídica de direito privado e ente público. Considerando a Resolução de n.º 14, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJE em 11 de setembro de 2017, que redefine as competências da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabelecendo novos critérios de repartição de competências entre as referidas varas, nos exatos termos dos artigos 3º e 4º da referida resolução, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º do referido diploma, determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

28/09/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de R C VASCONCELOS E CIA LTDA em 16/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 23:19

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: R C VASCONCELOS E CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 19 de abril de 2023. ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0027757-89.2011.8.14.0301

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:38

Processo migrado do sistema Libra

17/03/2023, 11:51

Juntada de documento de migração

17/03/2023, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00277578920118140301: - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

17/03/2023, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00277578920118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 7698. - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

17/03/2023, 08:59

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/01/2023, 10:42

REMESSA INTERNA

05/12/2022, 10:35

Remessa

02/12/2022, 10:38

OUTROS

02/12/2022, 10:37

Remessa

02/12/2022, 10:14

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

07/11/2022, 08:43

Remessa

03/11/2022, 13:02

Definitivo - TRANSITO EM JULGADO

27/06/2022, 12:50

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

18/10/2021, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2020, 09:18

CONCLUSOS

19/10/2020, 11:45

CONCLUSOS

17/09/2020, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2020, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2019, 12:35

Remessa - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DA PROCURADORIA - SILVIA YOSHINAGA RG 5840505 TEL 991001179, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - DR RAMIRO GONÇALVES SALES

25/06/2019, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

05/06/2019, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2019, 13:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/04/2019, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2019, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00277578920118140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 14:17

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 14:17

CONCLUSOS

30/04/2018, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2018, 08:12

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2018, 12:13

OUTROS

25/04/2018, 08:13

Remessa

27/07/2017, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 19:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 19:44

Remessa

09/01/2017, 19:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2016, 13:36

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

07/03/2016, 09:53

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

29/10/2015, 08:42

OUTROS

02/10/2015, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2015, 08:50

CONCLUSOS

22/09/2015, 12:57

AGUARDANDO PAGAMENTO

02/07/2015, 11:57

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

20/05/2015, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2015, 10:42

CONCLUSOS

29/04/2015, 11:50

CONCLUSOS

24/03/2015, 12:57

CONCLUSOS

16/12/2014, 11:34

CONCLUSOS

09/12/2014, 10:22

CONCLUSOS

10/09/2014, 13:18

CONCLUSOS

09/09/2014, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2014, 09:21

OUTROS

15/07/2014, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2014, 14:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2014, 14:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 13:38

Remessa

06/03/2014, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS (4064365), que representa a parte R C VASCONCELOS E CIA LTDA (4159696) no processo 00277578920118140301.

06/03/2014, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/02/2014, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2014, 11:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/11/2013, 14:15

A SECRETARIA

13/11/2013, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/10/2013, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2013, 11:08

CONCLUSOS

23/09/2013, 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2013, 09:06

OUTROS

03/09/2013, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2013, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado sem despacho.

12/08/2013, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2013, 11:49

A SECRETARIA

29/07/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2013, 13:22

OUTROS

10/06/2013, 13:01

EM CONCLUSÃO

31/10/2012, 09:17

OUTROS

30/08/2012, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2012, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2012, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2012, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/08/2012, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2012, 09:19

Remessa

01/08/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2012, 14:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2012, 08:53

Mero expediente - Mero expediente

05/07/2012, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2012, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2012, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 09:35

Trânsito em julgado - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

29/06/2012, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Contado. Apenso 0012524-18.2011.814.0301.

28/06/2012, 13:31

AO CONTADOR.

27/06/2012, 10:40

OUTROS

07/05/2012, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2012, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2012, 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2012, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2012, 15:34

Procedência em Parte - Procedência em Parte

25/04/2012, 15:34

EM CONCLUSÃO

30/03/2012, 10:19

EM CONCLUSÃO

06/03/2012, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2012, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/10/2011, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2011, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2011, 15:56

Remessa

04/10/2011, 15:56

VISTAS AO ADVOGADO

30/09/2011, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2011, 17:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

20/09/2011, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2011, 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/09/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2011, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

15/09/2011, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apenso 00125241820118140301

09/09/2011, 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR (4065701), que representa a parte R C VASCONCELOS E CIA LTDA (4159696) no processo 00277578920118140301.

08/09/2011, 16:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/09/2011, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2011, 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2011, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2011, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

29/08/2011, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2011, 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/08/2011, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/08/2011, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: BRENO MELO DA COSTA BRAGA

19/08/2011, 09:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/08/2011, 09:29

Decisão

•27/09/2023, 13:32

Decisão

•29/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:29

Documento de Migração

•17/03/2023, 11:51