Execução Fiscal 0008928-05.2009.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.269,24

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

LUIZ ALBERTO LOBATO

Reu

LEANDRO AUGUSTO CARACOL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:48

Apensado ao processo 0812382-66.2023.8.14.0051

07/08/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 14/06/2023

07/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO CARACOL FERNANDES em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO CARACOL FERNANDES em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:08

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:48

Apensado ao processo 0812382-66.2023.8.14.0051

07/08/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 14/06/2023

07/08/2023, 10:09

Documentos

Petição

•25/09/2025, 14:06

Sentença

•19/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO CARACOL FERNANDES em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO CARACOL FERNANDES em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008928-05.2009.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO CARACOL FERNANDES SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do executado LEANDRO AUGUSTO CARACOL FERNANDES Por petição contida no ID 85370689, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Dê-se ciência ao SERASA acerca do presente feito, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa indicado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º inc. I, do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 19 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:45

Juntada de manifestação

22/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 11:11

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de diligência

07/05/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 09:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/02/2022, 13:43

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/02/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

07/09/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 21:22

Processo migrado do sistema Libra

28/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 12:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/07/2021, 12:43

REMESSA INTERNA

28/05/2021, 13:56

Remessa

21/05/2021, 08:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2021, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2020, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 08:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200173259712

21/08/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2020, 09:47

Remessa

21/08/2020, 09:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/07/2020, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 08:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/02/2020, 08:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/10/2019, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2019, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 13:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/10/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190389085731

20/09/2019, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2019, 13:07

Remessa

20/09/2019, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2019, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 09:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/06/2019, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 16:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2019, 16:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/04/2019, 16:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2019, 16:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/10/2018, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : TEDY RONY LUZ DUARTE

30/10/2018, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

26/10/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180405672295

03/10/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2018, 12:51

Remessa

03/10/2018, 12:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/08/2018, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2018, 10:04

CONCLUSOS

13/04/2018, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2018, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2018, 13:58

CONCLUSOS

21/03/2018, 09:41

CONCLUSOS

14/11/2017, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00089286720098140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Ação de Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2017, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2017, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170417236587

27/09/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2017, 12:49

Remessa

27/09/2017, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2017, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/05/2017, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2017, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/11/2016, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2016, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/11/2016, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2016, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/03/2016, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2016, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2016, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 12:15

CONCLUSOS

18/12/2015, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 11:28

Remessa

18/06/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/04/2015, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2015, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2015, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2015, 10:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/01/2015, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2014, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2014, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 10:40

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/12/2014, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2014, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2014, 17:12

Remessa

04/11/2014, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 09:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

03/11/2014, 09:24

SETOR CORRESPONDENCIA - JH454621159BR

29/10/2014, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2014, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO

09/10/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2014, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2014, 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL

25/09/2014, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2014, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2014, 16:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/09/2014, 16:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/09/2014, 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2014, 09:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:24

Remessa

12/08/2014, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2014, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2014, 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 12:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:35

Remessa

19/05/2014, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2013, 13:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2012, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2012, 10:35

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

10/12/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2012, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2012, 10:02

Remessa

20/11/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2012, 12:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/07/2012, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2012, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2012, 09:39

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

06/07/2012, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2012, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2012, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2012, 16:14

Remessa

28/06/2012, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/04/2012, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2012, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2012, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 08:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/05/2011, 14:57

AGUARDANDO MANDADO - CX 01

24/03/2011, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2011, 03:52

Comutação da pena

12/01/2011, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/01/2011, 11:14

CITACAO

07/01/2011, 11:14

AGUARDANDO MANDADO - PRATELEIRA 2 LOTE 200 D

17/12/2010, 09:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Despacho/Mandado (Rdo.), com cópia da Petição Inicial. Recebido por: GILSON SILVA OLIVEIRA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/12/2010, 03:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT. 1 LOTE 705 B

25/09/2010, 12:58

PROVIDENCIAR CITACAO - caixa b

10/09/2010, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2010, 18:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2010, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 08:49

À UNAJ - Custas iniciais: CAIXA "H".. Recebido por: GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA - A UNAJ SANTAREM.

06/05/2010, 18:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

30/04/2010, 08:17

DESPACHO

28/04/2010, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2010, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2010, 09:53

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

23/04/2010, 09:47

AUTUAÇÃO

23/04/2010, 06:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 120582032

21/10/2009, 13:22

Decisão

•12/07/2022, 10:11

Decisão

•23/05/2022, 08:58

Decisão

•19/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:45

Despacho

•13/09/2021, 12:36