Execução de Título Extrajudicial 0879665-69.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 37.778,48

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 05/07/2024

12/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de DULCIMAR LEMOS DA COSTA CARVALHO 37927558234 em 04/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/06/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 14:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DULCIMAR LEMOS DA COSTA CARVALHO 37927558234 EXECUTADO: A. A. S. DOS SANTOS SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI Eu, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exequente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação do endereço do executado correto e com referências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95), tendo em vista a certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Belém, 30 de janeiro de 2024. SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0879665-69.2022.8.14.0301 (PJe)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:30

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 05/07/2024

12/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de DULCIMAR LEMOS DA COSTA CARVALHO 37927558234 em 04/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/06/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 14:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DULCIMAR LEMOS DA COSTA CARVALHO 37927558234 EXECUTADO: A. A. S. DOS SANTOS SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI Eu, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exequente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação do endereço do executado correto e com referências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95), tendo em vista a certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Belém, 30 de janeiro de 2024. SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0879665-69.2022.8.14.0301 (PJe)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

24/11/2023, 09:01

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DULCIMAR LEMOS DA COSTA CARVALHO 37927558234 EXECUTADO: A. A. S. DOS SANTOS SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0879665-69.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Inicialmente, analiso o pedido para citação do executado por telefone (whatsapp), entendo que não merece acolhida. Apesar de ser possível a citação por meio eletrônico, conforme art. 6º da Lei 11.419/06, devem ser observadas as cautelas do art. 5º da mesma lei, onde consta de forma clara a necessidade de prévio cadastro da parte junto ao Poder Judiciário. Vejamos: [...] Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. [...] Art. 6o Observadas as formas e as cautelas do art. 5o desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.” (Grifou-se). Observa-se, portanto, que para tornar-se possível a citação da parte por meio eletrônico faz-se necessário que a parte possua cadastro junto ao Poder Judiciário, o que não ocorreu no caso presente. Assim, o pedido de citação, nos moldes em que formulado, não pode ser concedido face à ausência de amparo legal para tanto. Ademais, cumpre ressaltar que a Lei 9099/95 dispõe: Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. § 2º Não se fará citação por edital. § 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação. No mais, intime-se o exequente para apresentar endereço atualizado e correto do executado, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a indicação do endereço, expeça-se citação por oficial de justiça. Caso não haja manifestação, conclusos para extinção do feito, conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 31 de outubro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE PELA JUÍZA Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DULCIMAR LEMOS DA COSTA CARVALHO 37927558234 EXECUTADO: A. A. S. DOS SANTOS SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI Eu, Analista Judiciária da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exeqüente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação do endereço do executado correto e com referências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Belém, 23 de agosto de 2023. SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0879665-69.2022.8.14.0301 (PJe)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:34

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DULCIMAR LEMOS DA COSTA CARVALHO 37927558234 EXECUTADO: A. A. S. DOS SANTOS SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI Eu, Danilo Barros Pereira de Farias, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exeqüente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação do endereço do executado correto e com referências, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Belém, 19 de abril de 2023. DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0879665-69.2022.8.14.0301 (PJe)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:14

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 13:14

Sentença

•19/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:30

Decisão

•27/11/2023, 13:33

Decisão

•07/11/2023, 13:04

Decisão

•05/11/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:34

Despacho

•30/05/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:21

Decisão

•08/02/2023, 11:16