Oposição 0801990-85.2023.8.14.0045 - TJPA

Oposição 0801990-85.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801990-85.2023.814.0045. Assunto: Ação de oposição c/c pedido de liminar Oponente: KENNEDY RIBEIRO DE SOUZA Opostos: Maria de Lourdes da Costa Freitas e outros. DESPACHO INICIAL – CITAÇÃO Vistos etc. Trata-se de ação de oposição ajuizada por KENNEDY RIBEIRO DE SOUZA, em desfavor de MARIA DE LOURDES DA COSTA FREITAS, RONALDO DA COSTA FREITAS, CÉLIO DA COSTA FREITAS, CÍCERO ACELINO DA SILVA, GLEUCIO GOMES DIAS, GELSON DOS SANTOS PEREIRA, DEUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS, EDMILSON MORAES RIBEIRO, ALICE PEREIRA DE CARVALHO, WESLAN DANDY COSTA QUINTANILHA, EDIMILSON ALVES DA SILVA, CÍCERO SOARES DO NASCIMENTO, JOSÉ RIBEIRO LEITÃO, LUCAS FARIAS LEITÃO, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E SILVA, JOSÉ DIVINO RAMOS BEZERRA, JANDERSON CLARES PEREIRA DA SILVA, GLEDIMAR GOMES DIAS, LINDONJONCIO GOMES DA SILVA, VALDENIR JOCOSKI, JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA, ADÃO CARREIRO DA SILVA, SEBASTIÃO VALENTINO SOARES, RAIMUNDO NONATO COSTA SANTOS, ARGEU RAMOS BEZERRA, tendo como dependência o processo nº 0801643-28.2018.814.0045, assim sendo, ação de manutenção/reintegração de posse. Alega o oposto que durante o processo de titulação pelo INCRA, a área foi invadida pelos opostos e que, posteriormente, descobriu que a sua área encontra-se dentro da área objeto da liminar proferida nos autos de nº0801643-28.2018.814.0045. O feito principal encontra-se com deferimento de decisão liminar de reintegração de posse, atualmente, suspensa pelo Egr. TJPA, mediante decisão proferida em Agravo de Instrumento, não tendo este ainda julgado o mérito. Considerando que a oposição, com procedimento especial previsto nos arts. 682 a 686, do CPC, é uma ação por meio da qual um terceiro ingressa no processo para excluir o direito do autor e réu, e estando o processo principal na iminência de cumprimento de liminar, entendo prudente, antes da análise do pedido liminar da oposição, a citação dos réus, a fim de evitar decisões contraditórios e/ou decisão irreversível ou de difícil reparação. Dito isto, determino seja a oposição distribuída e apensada por dependência ao feito principal (art. 685, do CPC) e efetivada a CITAÇÃO DE TODOS OS OPOSTOS, acima nominados, na pessoa dos seus respectivos advogados, via diário de justiça e sistema - PJE, para contestar o pedido, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme determina art. 683, do CPC. Deve, antes, contudo, a Secretaria deste Juízo, se atentar para a atualização e cadastramento correto das partes e seus respectivos patronos junto ao sistema PJE, bem como, atualizar as revogações e substabelecimentos, de ofício, dos autos principais, a fim de que a citação ocorra de fato em nome dos patronos oficias dos opostos, ora autores e réus, da ação principal. Em relação aos que ainda não tiverem constituído advogado nos autos principais, determino a citação pessoal, para mesma finalidade acima, através de expedição de mandado, nos endereços indicados nesta. Observe-se a Secretaria o contido nos artigos 248, parágrafos 1º e 3º e 250 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, constar expressamente no mandado que, na falta de contestação, o réu será considerado revel e serão presumidos verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 334 do Código de Processo Civil). Após, ultrapassado o prazo, CERTIFIQUE-SE sobre a tempestividade das defesas/contestações, ficando, a Secretaria, ADVERTIDA a sempre proceder dessa forma, tanto nos prazos legais, quanto aqueles assinalados pelo juízo; CERTIFIQUE-SE, ainda, sobre o transcurso do prazo em relação aos que silenciaram, devendo tal providência, assim como a primeira, ser adotada de modo padrão, ou seja, sempre que encerrado um prazo legal ou assinalado, é preciso lançar certidão que ateste a inatividade de qualquer das partes/envolvidos que tenham sido instados a se pronunciarem, oferecendo ao juízo subsídio para decidir sobre eventual preclusão/revelia e demais penalidades; Em seguida, havendo juntada de documentos ou preliminares vista dos autos a parte oponente, ora autor, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Logo após escoado o prazo, vista ao Ministério Público, para parecer em relação ao pedido liminar, nos termos do art. 178/179, do CPC. Destaca-se que em processos com múltiplas pessoas, em qualquer dos polos, reputo boa prática que se aguarde o escoamento de todos os prazos, para, só então, dar vista dos autos ao Ministério Público, evitando assim, desordem e tumulto processual. Sobrevindo todas as informações ou escoado o prazo, conclusos para decisão quanto ao pedido liminar de tutela de urgência. I.P. Cumpra-se. Redenção-PA, 12.12.2023. Amarildo José Mazutti Juiz de Direito Titular em Substituição Automática (V Região Agrária, comarca de Redenção-PA).

13/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GELSON DOS SANTOS PEREIRA em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON MORAES RIBEIRO em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALICE PEREIRA DE CARVALHO em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KENNEDY RIBEIRO DE SOUZA em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERO ACELINO DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLEUCIO GOMES DIAS em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LEITAO em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS FARIAS LEITAO em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA E SILVA em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIVINO RAMOS BEZERRA em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANDERSON CLARES PEREIRA DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLEDIMAR GOMES DIAS em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDONJONCIO GOMES DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIR JOCOSKI em 11/08/2025 23:59.

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