Ação Penal - Procedimento Sumário 0005786-63.2016.8.14.0013 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0005786-63.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005786-63.2016.8.14.0013. MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Capanema MANDADO DE INTIMAÇÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA DO ROSARIO SANTIAGO AUDIÊNCIA: 31/08/2023 HORA:11H00MN. O Exmo. Sr. Dr. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA, Juíz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capanema, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei. MANDA ao Senhor Oficial de Justiça deste Juízo, a quem couber este por Distribuição, estando devidamente assinado, e expedido dos Autos do processo abaixo identificado, em curso por este Juízo, INTIMAR: DENUNCIADO: JOSE MARIA DO ROSARIO SANTIAGO, brasileiro, filho de Raimunfda Lisboa do Rosário e Antonio Batista Almeida Santiago. FONE: 91 99215-5525. Endereço: residente e domiciliado na Avenida Barão do Rio Branco, Nº 367, bairro igrejinha-Capanema/PA. VÍTIMA: SARA VIEIRA MENDES, brasileira, filha de João Alves Mendes e Maria de Fátima Vieira Mendes. ENDEREÇO: residente e domiciliada na Avenida Paulo II, nº 859, bairro de Fátima-Capanema/PA. INTIME a(s) autor(a)(s)/Vítima(s)Testemunha(s) acima identificado(a) a fim de que forneça o seu endereço de correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp, para que possa participar eletronicamente da audiência designada para o próximo dia 31 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 11H00MN, onde o(a) mesmo(a) poderá participar mediante acesso a plataforma de videoconferência Teams, realizando o download do mesmo através Link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app, onde será encaminhado o devido link de acesso, ou na impossibilidade de acesso, poderá se dirigir a Sala de Audiências da Vara Criminal desta Comarca, situada na Av. Barão de Capanema, nº 1011, Centro. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODExZTA2N2ItZThlZC00ZDhjLTk1MzktMGYzNGJjNTJkNjFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2215b619ea-8989-47e3-b1f3-aa40b7a84fcc%22%7d CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Capanema/PA, 10/05/23 11:19:38. Eu Francisco Wellington Moura Reis, Assistente Administrativo da Vara Criminal, o digitei e subscrevi. Francisco Wellington Moura Reis Assistente Administrativo Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Capanema, assino nos termos do provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicado no âmbito das Comarcas do Interior, conforme prov. Nº 006/2009- CJCI

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0005786-63.2016.8.14.0013 DENUNCIADO: JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO SANTIAGO, brasileiro, paraense, nascido em 15/12/1979, residente na Av. Barão do Rio Branco, nº 367, bairro Igrejinha, CEP 68700-265, Capanema/PA. DECISÃO Diante da defesa prévia apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal. Não houve a demonstração, por parte do acusado, de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos de extinção da punibilidade dos agentes. No caso presente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08/2023, às 11h00min, oportunidade na qual serão ouvidas a(s) vítima(s)/testemunha(s) arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a). Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s) e acusado(a), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, que informem contato de WhatsApp. Caso não possuam, que informem endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema Link da audiência: https://bit.ly/3GTzAuZ

20/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 10:10 Vara Criminal de Capanema.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO ROSARIO SANTIAGO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO ROSARIO SANTIAGO em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO ROSARIO SANTIAGO em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARA VIEIRA MENDES em 29/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(16)