Recurso Especial 0003914-76.2017.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

PEDRO MOURA GONCALVES FILHO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

PEDRO MOURA GONCALVES FILHO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:29

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:46

Conhecido o recurso de PEDRO MOURA GONCALVES FILHO - CPF: 946.078.342-20 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:29

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:29

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:14

Acórdão

•06/03/2026, 14:02

17/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:46

Conhecido o recurso de PEDRO MOURA GONCALVES FILHO - CPF: 946.078.342-20 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 20:19

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 05:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 05:43

Juntada de decisão

19/01/2026, 10:38

Recebidos os autos

19/01/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

10/11/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:36

Recebidos os autos

09/10/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 05:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 05:43

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:37

Decisão

•14/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:56

Despacho

•14/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:22

Despacho

•19/08/2025, 13:47

Despacho

•27/10/2023, 12:51

Sentença

•26/10/2023, 13:11

Intimação de Sentença

•20/10/2023, 10:19

Sentença

•18/10/2023, 10:23

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:14

Acórdão

•06/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 05:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 05:43

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:37

Decisão

•14/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:56

Despacho

•14/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:22

Despacho

•19/08/2025, 13:47

Despacho

•27/10/2023, 12:51

Sentença

•26/10/2023, 13:11

Intimação de Sentença

•20/10/2023, 10:19

Sentença

•18/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:25

Despacho

•05/09/2023, 14:16

Despacho

•31/08/2023, 12:26

Decisão

•19/04/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:04

Decisão

•06/05/2022, 21:41

Decisão

•07/04/2022, 21:39