Execução Fiscal 0008428-62.2016.8.14.0060 - TJPA

Execução Fiscal 0008428-62.2016.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 11/09/2023

08/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:03

Decorrido prazo de VALDENIR MENDES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:41

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: EXECUTADO: VALDENIR MENDES DA SILVA DEFESA: SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº.: 0008428-62.2016.8.14.0060 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ. 2. O requerente manifestou-se pela desistência da ação. 3. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". 4. Considerando que o presente pedido revela a ausência de interesse do(a) requerente, homologo- por sentença o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. 5. Custas pelo exequente, estando isento por se tratar da Fazenda Pública. 6. Publique-se para fins de intimação. Registre-se. 7. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:13

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de VALDENIR MENDES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de VALDENIR MENDES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:46

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 10:13

Despacho

•02/05/2023, 13:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIR MENDES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIR MENDES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIR MENDES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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