Procedimento Comum Cível 0012188-92.2004.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0012188-92.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 10:16

Processo Reativado

19/08/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IRACEMA NASCIMENTO CORDEIRO RÉU: ESPÓLIO DE BELMIRA DOS SANTOS DUART RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESPACHO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0012188-92.2004.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA com o fim de rescindir sentença prolatada nos autos de AÇÃO DE DESPEJO, proposta por BELMIRA DOS SANTOS DUARTE, após representada por seu espólio, em desfavor da PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA, cujo feito tramita pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Belém-Pará. A presente ação foi interposta por IRACEMA NASCIMENTO CORDEIRO na qualidade de terceira interessada, visando a rescisão da sentença do primeiro grau para que esta não seja despejada do imóvel objeto da ação rescindenda. Ocorre que, conforme se depreende dos autos, o imóvel objeto da ação rescindenda também foi objeto de ação de usucapião interposto pela autora da presente, cujo julgamento pode influenciar a sentença destes autos, visto que conforme decisão anexada aos autos no id. 16054813 - Pág. 5, aparentemente a ação foi julgada em favor da autora desta ação rescindenda. Diante disso, verifico a necessidade de juntada do processo de Usucapião nº 2005.1.026852-4, julgado pela 6ª Vara Cível de Belém, cuja decisão consta no id. 16054813 - Pág. 5 a 10, uma vez que aquela possui ligação direta com a presente, de modo que não pode este julgador proferir decisão nestes autos sem analisar a ação de usucapião, todavia, destaco que ao compulsar dos autos a ação de usucapião é mencionada em outras petições com numeração diversa da que aparece na sentença supra citada, sendo mencionada como processo de usucapião nº 0008643-91.2005.8.14.0301 da 6ª Vara Cível de Belém, mencionada no id. 16054814 - Pág. 5 e id. 16054814 - Pág. 20. No entanto, após tentativa de pesquisa do processo de usucapião no sistema PJE e no LIBRA não foi possível visualizar os autos, razão por que DETERMINO a juntada do processo de usucapião nº 2005.1.026852-4 e/ou do processo de usucapião nº 0008643-91.2005.8.14.0301, ambos da 6ª Vara Cível de Belém. Após, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as devidas providências. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator

18/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 03:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IRACEMA NASCIMENTO CORDEIRO RÉU: ESPÓLIO DE BELMIRA DOS SANTOS DUART RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESPACHO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0012188-92.2004.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA com o fim de rescindir sentença prolatada nos autos de AÇÃO DE DESPEJO, proposta por BELMIRA DOS SANTOS DUARTE, após representada por seu espólio, em desfavor da PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA, cujo feito tramita pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Belém-Pará. A presente ação foi interposta por IRACEMA NASCIMENTO CORDEIRO na qualidade de terceira interessada, visando a rescisão da sentença do primeiro grau para que esta não seja despejada do imóvel objeto da ação rescindenda. Ocorre que, conforme se depreende dos autos, o imóvel objeto da ação rescindenda também foi objeto de ação de usucapião interposto pela autora da presente, cujo julgamento pode influenciar a sentença destes autos. No entanto, após tentativa de pesquisa do processo de usucapião no sistema PJE e no LIBRA não foi possível visualizar os autos, razão por que DETERMINO a juntada do processo de Usocapião nº 2005.1.026852-4. Após, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as devidas providências. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator

15/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IRACEMA NASCIMENTO CORDEIRO RÉU: ESPÓLIO DE BELMIRA DOS SANTOS DUART RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESPACHO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0012188-92.2004.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA com o fim de rescindir sentença prolatada nos autos de AÇÃO DE DESPEJO, proposta por BELMIRA DOS SANTOS DUARTE, após representada por seu espólio, em desfavor da PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA, cujo feito tramita pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Belém-Pará. A presente ação foi interposta por IRACEMA NASCIMENTO CORDEIRO na qualidade de terceira interessada, visando a rescisão da sentença do primeiro grau para que esta não seja despejada do imóvel objeto da ação rescindenda. Ocorre que, conforme se depreende dos autos, o imóvel objeto da ação rescindenda também foi objeto de ação de usucapião interposto pela autora da presente, cujo julgamento pode influenciar a sentença destes autos, visto que conforme decisão anexada aos autos no id. 16054813 - Pág. 5, aparentemente a ação foi julgada em favor da autora desta ação rescindenda. Diante disso, verifico a necessidade de juntada do processo de Usucapião nº 2005.1.026852-4, julgado pela 6ª Vara Cível de Belém, cuja decisão consta no id. 16054813 - Pág. 5 a 10, uma vez que aquela possui ligação direta com a presente, de modo que não pode este julgador proferir decisão nestes autos sem analisar a ação de usucapião, todavia, destaco que ao compulsar dos autos a ação de usucapião é mencionada em outras petições com numeração diversa da que aparece na sentença supra citada, sendo mencionada como processo de usucapião nº 0008643-91.2005.8.14.0301 da 6ª Vara Cível de Belém, mencionada no id. 16054814 - Pág. 5 e id. 16054814 - Pág. 20. No entanto, após tentativa de pesquisa do processo de usucapião no sistema PJE e no LIBRA não foi possível visualizar os autos, razão por que DETERMINO a juntada do processo de usucapião nº 2005.1.026852-4 e/ou do processo de usucapião nº 0008643-91.2005.8.14.0301, ambos da 6ª Vara Cível de Belém. Após, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as devidas providências. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BELMIRA SANTOS DUARTE[, OSCAR NAZARENO SERGIO ZAMORIM Nome: BELMIRA SANTOS DUARTE[ Endereço: RUA 28 DE SETEMBRO 269 AP 1103-A ED FATIMA, BELéM - PA - CEP: 66010-100 Nome: OSCAR NAZARENO SERGIO ZAMORIM Endereço: TR SEGUNDA DE QUELUZ,706, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 EXCUTADO: PANIFICADORA CINCO ESTRELAS LTDA Nome: PANIFICADORA CINCO ESTRELAS LTDA Endereço: TR SEGUNDA DE QUELUZ,706, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0012188-92.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) VISTOS. CONVERTO EM DILIGÊNCIA: ADOTE A UPJ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS para a correta digitalização dos autos, considerando que o feito se encontra digitalizado de forma equivocada, aparentemente em duplicidade; sendo a última petição digitalizada, id. Num. 100642354 - Pág. 30, claramente, não deve corresponder à efetiva última página dos autos físicos. Logo, deverão ser efetuadas as correções pertinentes, inclusive quanto à ORGANIZAÇÃO das folhas, além de devidamente indexados, ante a grandiosidade dos autos e a complexidade da lide, que, a priori, conta com quase 2000 páginas. Int. dil. e cumpra-se. Após, cls para apreciação. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 01-Petição Inicial e Documentos_Parte1 Petição Inicial 21020420452100000000021695148 DOC. 01-Petição Inicial e Documentos_Parte2 Documento de Migração 21020420452100000000021695149 DOC. 01-Petição Inicial e Documentos_Parte3 Documento de Migração 21020420452100000000021695150 DOC. 02-Despacho, Mandado, Citação e_ou Intimação Documento de Migração 21020420452100000000021695151 DOC. 03-Petição Documento de Migração 21020420452100000000021695152 DOC. 04-Petição-Pedido de Reconsideração Documento de Migração 21020420452100000000021695153 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte01 Documento de Migração 21020420452100000000021695154 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte02 Documento de Migração 21020420452100000000021695155 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte03 Documento de Migração 21020420452100000000021695156 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte04 Documento de Migração 21020420452100000000021695157 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte05 Documento de Migração 21020420452100000000021695158 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte06 Documento de Migração 21020420452100000000021695159 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte07 Documento de Migração 21020420452200000000021695160 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte08 Documento de Migração 21020420452200000000021695161 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte09 Documento de Migração 21020420452200000000021695162 DOC. 05-Agravo Regimental_Parte10 Documento de Migração 21020420452200000000021695163 DOC. 06-Petição Documento de Migração 21020420452200000000021695164 DOC. 07-Acórdão Documento de Migração 21020420452200000000021695165 DOC. 08-Embargos de Declaração Documento de Migração 21020420452200000000021695166 DOC. 09-Petição Documento de Migração 21020420452200000000021695167 DOC. 10-Despacho-retificação de Advogada Documento de Migração 21020420452200000000021695168 DOC. 11-Acórdão Documento de Migração 21020420452200000000021695169 DOC. 12-Petição Documento de Migração 21020420452200000000021695170 DOC. 13-Despacho Documento de Migração 21020420452200000000021695171 DOC. 14-Petição Documento de Migração 21020420452200000000021695172 DOC. 15-Despacho Documento de Migração 21020420452200000000021695173 DOC. 16-Procuração Documento de Migração 21020420452200000000021695174 DOC. 17-Contestação e Documentos_Parte1 Documento de Migração 21020420452200000000021695175 DOC. 17-Contestação e Documentos_Parte2 Documento de Migração 21020420452200000000021695176 DOC. 18-Manifestação à Contestação Documento de Migração 21020420452200000000021695177 DOC. 19-Substabelecimento Documento de Migração 21020420452200000000021695178 DOC. 20-Alegações Finais das Partes Documento de Migração 21020420452200000000021695729 DOC. 21-Manifestação MP Documento de Migração 21020420452200000000021695730 DOC. 22-Petição Documento de Migração 21020420452200000000021695731 DOC. 23-Substabelecimento Documento de Migração 21020420452200000000021695732 DOC. 24-Petição-Prioridade de Tramitação Documento de Migração 21020420452200000000021695733 DOC. 25-Certidão de Digitalização e Conferência de Autos Documento de Migração 21020420452200000000021695734 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041208244449000000085965516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041208244449000000085965516 Habilitação, Devolução de prazo e Manifestação Petição 23060217511535100000089110182 Petição Petição 23060217531154300000089110189 Certidão Certidão 23061608333452500000089762783 Certidão Certidão 23090511003877800000094389297 SIGA-DOC MEM-2023 47321 Documento de Comprovação 23090511003897100000094389298 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0001.pdf Documento de Migração 23091416211200000000094870987 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0002.pdf Documento de Migração 23091416211300000000094870988 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0003.pdf Documento de Migração 23091416211300000000094870989 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0004.pdf Documento de Migração 23091416211300000000094870990 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0005.pdf Documento de Migração 23091416211400000000094870991 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0006.pdf Documento de Migração 23091416211400000000094870992 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0007.pdf Documento de Migração 23091416211500000000094870993 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0008.pdf Documento de Migração 23091416211500000000094870994 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0009.pdf Documento de Migração 23091416211600000000094870995 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0010.pdf Documento de Migração 23091416211600000000094870996 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0011.pdf Documento de Migração 23091416211600000000094870997 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0012.pdf Documento de Migração 23091416211700000000094870998 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0013.pdf Documento de Migração 23091416211700000000094870999 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0014.pdf Documento de Migração 23091416211800000000094871000 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0015.pdf Documento de Migração 23091416211800000000094871001 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0016.pdf Documento de Migração 23091416211800000000094871002 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0017.pdf Documento de Migração 23091416211900000000094871003 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0018.pdf Documento de Migração 23091416211900000000094871004 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0019.pdf Documento de Migração 23091416212000000000094871005 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0020.pdf Documento de Migração 23091416212000000000094871006 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0021.pdf Documento de Migração 23091416212000000000094871007 DOC 001 00121889220048140301 VOL. 1_parte_0022.pdf Documento de Migração 23091416212100000000094871008 DOC 002 00121889220048140301 VOL. 1 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 23091416212100000000094871009 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0001.pdf Documento de Migração 23091416212100000000094871010 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0002.pdf Documento de Migração 23091416212200000000094871011 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0003.pdf Documento de Migração 23091416212200000000094871012 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0004.pdf Documento de Migração 23091416212200000000094871013 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0005.pdf Documento de Migração 23091416212300000000094871014 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0006.pdf Documento de Migração 23091416212300000000094871015 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0007.pdf Documento de Migração 23091416212400000000094871016 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0008.pdf Documento de Migração 23091416212400000000094871017 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0009.pdf Documento de Migração 23091416212400000000094871018 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0010.pdf Documento de Migração 23091416212500000000094871019 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0011.pdf Documento de Migração 23091416212500000000094871020 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0012.pdf Documento de Migração 23091416212600000000094871021 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0013.pdf Documento de Migração 23091416212600000000094871022 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0014.pdf Documento de Migração 23091416212600000000094871023 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0015.pdf Documento de Migração 23091416212700000000094871024 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0016.pdf Documento de Migração 23091416212700000000094871025 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0017.pdf Documento de Migração 23091416212800000000094871026 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0018.pdf Documento de Migração 23091416212800000000094871027 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0019.pdf Documento de Migração 23091416212900000000094871028 DOC 003 00121889220048140301 VOL. 2_parte_0020.pdf Documento de Migração 23091416212900000000094871779 DOC 004 00121889220048140301 VOL. 2 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 23091416212900000000094871780 DOC 005 00121889220048140301 VOL. 3_parte_0001.pdf Documento de Migração 23091416212900000000094871781 DOC 005 00121889220048140301 VOL. 3_parte_0002.pdf Documento de Migração 23091416213000000000094871782 DOC 005 00121889220048140301 VOL. 3_parte_0003.pdf Documento de Migração 23091416213000000000094871783 DOC 005 00121889220048140301 VOL. 3_parte_0004.pdf Documento de Migração 23091416213100000000094871784 DOC 005 00121889220048140301 VOL. 3_parte_0005.pdf Documento de Migração 23091416213100000000094871785 DOC 005 00121889220048140301 VOL. 3_parte_0006.pdf Documento de Migração 23091416213100000000094871786 DOC 006 00121889220048140301 VOL. 3 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 23091416213200000000094871787 DOC 007 00121889220048140301 VOL 4_parte_0001.pdf Documento de Migração 23091416213200000000094871788 DOC 007 00121889220048140301 VOL 4_parte_0002.pdf Documento de Migração 23091416213200000000094871789 DOC 007 00121889220048140301 VOL 4_parte_0003.pdf Documento de Migração 23091416213300000000094871790 DOC 007 00121889220048140301 VOL 4_parte_0004.pdf Documento de Migração 23091416213300000000094871791 DOC 007 00121889220048140301 VOL 4_parte_0005.pdf Documento de Migração 23091416213400000000094871792 DOC 007 00121889220048140301 VOL 4_parte_0006.pdf Documento de Migração 23091416213400000000094871793 DOC 007 00121889220048140301 VOL 4_parte_0007.pdf Documento de Migração 23091416213400000000094871794 DOC 007 00121889220048140301 VOL 4_parte_0008.pdf Documento de Migração 23091416213500000000094871795 DOC 008 00121889220048140301 VOL. 4 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 23091416213500000000094871796 Certidão Certidão 23091509365569500000094894419

09/11/2023, 00:00

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Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Processo Reativado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(1236)