Execução Fiscal 0003306-81.2005.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0003306-81.2005.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:24

Apensado ao processo 0812383-51.2023.8.14.0051

07/08/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003306-81.2005.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME Nome: ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME Endereço: FLORIANO PEIXOTO, 479, CENTRO, SANTARÉM - PA - CEP: 68005-060 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME. Por petição contida no ID 63785575, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:19

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 15:19

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0812383-51.2023.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

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