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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
24/05/2022, 12:53
Transitado em Julgado em 24/05/2022
24/05/2022, 12:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365627/2022
03/05/2022, 16:41
Protocolizada Petição 365627/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022
03/05/2022, 16:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022
02/05/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2022, 18:22
Expedição de Ofício nº 036661/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
28/04/2022, 20:48
Conhecido o recurso de ROSIVALDO NAZARE DA SILVA e provido . Concedido habeas corpus de ofício.
28/04/2022, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022
28/04/2022, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
18/04/2022, 22:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 310024/2022
18/04/2022, 22:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/04/2022, 22:24
Protocolizada Petição 310024/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2022
18/04/2022, 22:24
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/03/2022, 13:23
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.