Execução Fiscal 0004886-98.2014.8.14.0062 - TJPA

Execução Fiscal 0004886-98.2014.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

16/12/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 07/12/2023

16/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO ROCHA DOS REIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:32

Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO ROCHA DOS REIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:16

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0004886-98.2014.8.14.0062 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de ação de Execução Fiscal movida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, em face de Evandro Geraldo Rocha dos Reis. Recebido o pedido, foi determinada a citação do executado. O exequente requereu a desistência da execução (ID 91795452). É o relatório. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tucumã/PA, 16 de outubro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 19:41

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

15/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão

15/10/2023, 16:09

Documentos

Sentença

•04/11/2023, 19:41

Sentença

•30/10/2023, 13:12

—

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO ROCHA DOS REIS em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO ROCHA DOS REIS em 29/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(79)