Execução de Título Extrajudicial 0865157-21.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0865157-21.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 16/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de HELDER FABIO NUNES BRITO em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de HELDER FABIO NUNES BRITO em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 17/05/2023

24/05/2023, 14:58

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0865157-21.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de Ação ajuizada por CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em face de HELDER FABIO NUNES BRITO em que a parte autora, após a apresentação de defesa pelo requerido, postulou a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (ID 76181796). Desistência é o ato unilateral do autor, no qual este abre mão do litígio processual. Não se trata de renúncia, visto que ele não desiste do objeto material, o que não obsta a repropositura da ação. Assim, a parte desiste do instrumento, da relação processual presente. Desistindo da ação, não há, no caso dos autos, necessidade de anuência da parte contrária, forte no Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má- fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BELÉM, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (PORTARIA Nº 249/2023-GP)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:24

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:58

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 08:58

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 16:24

Sentença

•03/03/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0865157-21.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de Ação ajuizada por CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em face de HELDER FABIO NUNES BRITO em que a parte autora, após a apresentação de defesa pelo requerido, postulou a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (ID 76181796). Desistência é o ato unilateral do autor, no qual este abre mão do litígio processual. Não se trata de renúncia, visto que ele não desiste do objeto material, o que não obsta a repropositura da ação. Assim, a parte desiste do instrumento, da relação processual presente. Desistindo da ação, não há, no caso dos autos, necessidade de anuência da parte contrária, forte no Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má- fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BELÉM, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (PORTARIA Nº 249/2023-GP)

20/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELDER FABIO NUNES BRITO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELDER FABIO NUNES BRITO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 09/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(17)