Execução de Título Extrajudicial 0828787-77.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828787-77.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE em 16/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.BLUE em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.BLUE em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de DOMINGOS CALLEGARIO em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.BLUE em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.BLUE em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de DOMINGOS CALLEGARIO em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 10/05/2023

12/05/2023, 10:58

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828787-77.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO ED.BLUE em desfavor de DOMINGOS CALLEGARIO, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 86881828 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a quitação do débito pela executada, bem como pedido de desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução, com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (PORTARIA Nº 249/2023-GP)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:22

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 16:22

Sentença

•03/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828787-77.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO ED.BLUE em desfavor de DOMINGOS CALLEGARIO, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 86881828 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a quitação do débito pela executada, bem como pedido de desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução, com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Belém/PA, data da assinatura digital. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (PORTARIA Nº 249/2023-GP)

20/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.BLUE em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.BLUE em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS CALLEGARIO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.BLUE em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.BLUE em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS CALLEGARIO em 09/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

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