Execução Fiscal 0031713-21.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.859,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

WANDERLEA OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:47

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 05/08/2025

23/09/2025, 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/09/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de WANDERLEA OLIVEIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:58

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:47

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 05/08/2025

23/09/2025, 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/09/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 11:17

Despacho

•26/04/2024, 08:37

23/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de WANDERLEA OLIVEIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:58

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de WANDERLEA OLIVEIRA LIMA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WANDERLEA OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031713-21.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:19

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00317134020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00317132120088140301.

27/07/2021, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 15:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 15:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:47

Remessa

08/07/2021, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:44

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2013, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2013, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2013, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2013, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 17:31

Remessa

10/09/2013, 17:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/08/2010, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2010, 09:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2010, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 12:08

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

17/08/2010, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 11:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/08/2010, 11:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/08/2010, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2010, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2010, 13:51

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

03/08/2010, 13:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/05/2010, 10:48

PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL

30/04/2010, 11:41

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - citado pelo correio

07/11/2008, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2008, 12:58

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/10/2008, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

03/10/2008, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2008, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/10/2008, 11:02

CITACAO 25A. VARA

01/10/2008, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2008, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2008, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 08:48

AUTUAÇÃO

12/09/2008, 05:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

05/09/2008, 15:49

Sentença

•05/03/2025, 15:19

Sentença

•12/06/2025, 09:42