Procedimento Comum Cível 0801296-24.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.637.365,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

STERFIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMAR DE ALMEIDA COELHO FILHO

OAB/GO 55222·CPF·Representa: Autor

LENIR CORREIA COELHO

OAB/RO 2424·Representa: Autor

FELIPE NICOLAU DO CARMO

OAB/MG 129557·CPF·Representa: Autor

HUGO ESCHER MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

STERFIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2026, 07:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:25

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:53

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 16:21

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2026, 07:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:25

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2026, 07:40

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:26

07/11/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:53

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 06:44

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de parecer

24/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801296-24.2020.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: STERFIA DA SILVA GONCALVES Endereço: Rua Antônio Alves Rocha, 1640, Altos do Indaiá, DOURADOS - MS - CEP: 79823-630 Nome: STERFIA DA SILVA GONCALVES Endereço: Rua Antônio Alves Rocha, 1640, Altos do Indaiá, DOURADOS - MS - CEP: 79823-630 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a presença de menor impúbere no processo (R.S.G., nascido em 25/04/2017), INTIME-SE o representante do Ministério Público Estadual para, no prazo da lei, manifestar-se nos autos. Ademais, retifique-se o polo ativo da demanda, incluindo o menor, com as devidas cautelas atinentes ao sigilo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:56

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 25/08/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

25/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:37

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:09

Audiência Conciliação/Mediação designada para 25/08/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

14/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 02:14

Decorrido prazo de STERFIA DA SILVA GONCALVES em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:17

Conclusos para decisão

22/05/2020, 20:52

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 20:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:59

Despacho

•05/07/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:15

Despacho

•19/04/2023, 17:50

Despacho

•26/08/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:36

Despacho

•13/07/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:31

Despacho

•10/05/2021, 14:36