Recurso Especial 0004294-66.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 50.305,69
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
Autor
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
ADEMAR DIAS SOARES
CPF
336.***.***-15
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI
OAB/PA 25466
·
CPF
001.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI
OAB/PA 25466
·
CPF
001.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
ESTADO DO PARA
Autor
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
ADEMAR DIAS SOARES
CPF
336.***.***-15
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
ADEMAR DIAS SOARES
CPF
336.***.***-15
Mostrar
Reu
ESTADO DO PARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2026, 09:43
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 09:42
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:10
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:10
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:42
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 10:13
Conclusos para decisão
25/03/2026, 12:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:43
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2026, 19:28
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 09:50
Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 09:49
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2026, 09:43
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 09:42
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:42
Documentos
Decisão
•
27/03/2026, 09:42
Decisão
•
26/03/2026, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:10
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:10
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:42
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 10:13
Conclusos para decisão
25/03/2026, 12:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:43
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2026, 19:28
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 09:50
Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 09:49
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
05/12/2025, 00:08
Publicado Decisão em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 08:58
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 08:58
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 18:54
Conclusos para decisão
29/08/2025, 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025, 09:05
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
29/08/2025, 09:05
Juntada de Certidão
29/08/2025, 09:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:44
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 08:13
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:25
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 22:18
Publicado Acórdão em 30/05/2025.
30/05/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025, 00:42
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 15:48
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 15:48
Conhecido o recurso de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido
28/05/2025, 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025, 11:51
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 12:33
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 13:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2025, 13:23
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 13:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/05/2025, 13:41
Cancelada a movimentação processual
29/11/2024, 10:46
Cancelada a movimentação processual
07/05/2024, 11:08
Cancelada a movimentação processual
07/05/2024, 10:12
Juntada de Petição de petição
20/01/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2024, 01:29
Conclusos para decisão
26/09/2023, 15:28
Recebidos os autos
26/09/2023, 15:22
Distribuído por sorteio
26/09/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 09:49
Decisão
•
03/12/2025, 08:58
Decisão
•
10/11/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 08:13
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 08:11
Documento de Comprovação
•
24/06/2025, 22:18
Acórdão
•
28/05/2025, 15:48
Acórdão
•
28/05/2025, 13:43
Decisão
•
09/01/2024, 09:54
Decisão
•
05/01/2024, 01:29
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 09:13
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
27/03/2026, 09:42
Decisão
•
26/03/2026, 10:13
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 09:49
Decisão
•
03/12/2025, 08:58
Decisão
•
10/11/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 08:13
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 08:11
Documento de Comprovação
•
24/06/2025, 22:18
Acórdão
•
28/05/2025, 15:48
Acórdão
•
28/05/2025, 13:43
Decisão
•
09/01/2024, 09:54
Decisão
•
05/01/2024, 01:29
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 09:13
Sentença
•
27/07/2023, 14:00
Despacho
•
19/04/2023, 17:45
Ato Ordinatório
•
22/09/2020, 09:46
Ato Ordinatório
•
22/09/2020, 09:45
Ato Ordinatório
•
18/09/2020, 09:36