Apelação / Remessa Necessária 0002364-88.2017.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.730,88

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Francisco do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO DO PARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO PAULO LOPES MATOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE

OAB/PA 20166·CPF·Representa: Autor

IRENA OLIVEIRA DA COSTA

Representa: Réu

BRUNO GIOVANNI DE MORAES E MORAES

OAB/PA 16324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/07/2020, 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/12/2019, 07:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2019, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES MATOS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES MATOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:01

Publicado Acórdão em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/10/2019, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado

29/10/2019, 14:10

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:15

Incluído em pauta para 21/10/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

08/10/2019, 15:15

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/07/2020, 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/12/2019, 07:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2019, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA em 13/12/2019 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2019, 12:57

Acórdão

•30/10/2019, 11:50

14/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES MATOS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES MATOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:01

Publicado Acórdão em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/10/2019, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado

29/10/2019, 14:10

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:15

Incluído em pauta para 21/10/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

08/10/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

24/09/2019, 14:09

Movimento Processual Retificado

24/09/2019, 14:09

Conclusos ao relator

24/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 09:57

Conclusos ao relator

12/08/2019, 09:33

Recebidos os autos

12/08/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 09:33

Despacho

•13/08/2019, 09:57

Documento de Migração

•09/08/2019, 13:26