Execução de Título Judicial 0866573-29.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0866573-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PROFESSOR EIDORFRE MOREIRA ESCOLA BOSQUE em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PROFESSOR EIDORFRE MOREIRA ESCOLA BOSQUE em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 14:05

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Muriele Ataide Nascimento Executado: Fundação Professor Eidorfre Moreira (Escola Bosque) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº: 0866573-29.2019.8.14.0301 Trata-se de ação executiva derivada de título judicial, mediante a qual a exequente o qual deduziu pretensão em face da Fundação Professor Eidorfre Moreira (Escola Bosque). O feito seguiu tramitação regular, porém, a execução foi objetada pela decisão proferida em Segunda Instância, em sede de Tutela Cautelar Antecedente com pedido de efeito suspensivo excepcional em apelação que fora proposta contra a sentença proferida no Processo nº 0810892-07.2019.8.14.0000. Assim, decorrido razoável tempo, desde a propositura do feito, foi determinada a intimação da exequente para dizer se ainda tinha interesse no seguimento de feito. Em função disso, a demandante aditou aos autos a manifestação que consta do ID nº 82394097, mediante a qual declinou não mais ter interesse na pretensão executiva. É o relato necessário. Decido. Uma vez que que ao ser instada a manifestar interesse, a exequente declarou expressamente a vontade de não prosseguir com feito, o prolongamento da marcha processual perdeu qualquer sentido. Resta evidente, portanto, que não subsiste mais o binômio utilidade-necessidade do processo, inexistindo, pois, qualquer interesse jurídico a ser resguardado. Diante do exposto e consoante os fundamentos antecedentes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com apoio nos artigos 485, VI e 925 do CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa definitiva no sistema. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 19 de abril de 2023. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 20:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:42

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 20:44

Sentença

•19/04/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Muriele Ataide Nascimento Executado: Fundação Professor Eidorfre Moreira (Escola Bosque) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº: 0866573-29.2019.8.14.0301 Trata-se de ação executiva derivada de título judicial, mediante a qual a exequente o qual deduziu pretensão em face da Fundação Professor Eidorfre Moreira (Escola Bosque). O feito seguiu tramitação regular, porém, a execução foi objetada pela decisão proferida em Segunda Instância, em sede de Tutela Cautelar Antecedente com pedido de efeito suspensivo excepcional em apelação que fora proposta contra a sentença proferida no Processo nº 0810892-07.2019.8.14.0000. Assim, decorrido razoável tempo, desde a propositura do feito, foi determinada a intimação da exequente para dizer se ainda tinha interesse no seguimento de feito. Em função disso, a demandante aditou aos autos a manifestação que consta do ID nº 82394097, mediante a qual declinou não mais ter interesse na pretensão executiva. É o relato necessário. Decido. Uma vez que que ao ser instada a manifestar interesse, a exequente declarou expressamente a vontade de não prosseguir com feito, o prolongamento da marcha processual perdeu qualquer sentido. Resta evidente, portanto, que não subsiste mais o binômio utilidade-necessidade do processo, inexistindo, pois, qualquer interesse jurídico a ser resguardado. Diante do exposto e consoante os fundamentos antecedentes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com apoio nos artigos 485, VI e 925 do CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa definitiva no sistema. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 19 de abril de 2023. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

20/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PROFESSOR EIDORFRE MOREIRA ESCOLA BOSQUE em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PROFESSOR EIDORFRE MOREIRA ESCOLA BOSQUE em 06/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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