Execução de Título Extrajudicial 0806114-22.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806114-22.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 11/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 11/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT EXECUTADO: HUGO LOPES GONÇALVES Homologo por sentença o pedido desistência para que produza seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se e após, arquivem-se os autos dando-se baixa nos registros. Belém, PA, 13 de junho de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0806114-22.2023.8.14.0301

15/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:30

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 08:09

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 13:30

Sentença

•13/06/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0806114-22.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 7200, KM 7, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-060 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: HUGO LOPES GONÇALVES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 7200, CONDOMINIO ILHA PORCHAT 204 - 16, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 ZG-ÁREA Processo n°: 0806114-22.2023.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de ação de execução extrajudicial de cota condominial proposta por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT - CNPJ: 07.427.290/0001-01 em face de HUGO LOPES GONÇALVES - CPF: 783.611.682-49, em que o demandante pretende cobrar as taxas condominiais não adimplidas do período de 05/02/2019 a 05/07/2019, referente à unidade casa 204-16 localizada no condomínio exequente. Não obstante, verifico que a parte autora já havia ajuizado outra demanda, com o mesmo objeto destes autos, na 5ª vara do juizado especial cível de Belém, sob o nº 0806831-05.2021.8.14.0301, sendo que naqueles autos o processo foi extinto sem resolução do mérito por aquele juízo. Por esta razão, ainda que a presente ação a parte demandante possa ter incluído mais cotas condominiais, entendo que aquele juízo é prevento, na medida em que, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Assim, declaro a incompetência deste juízo e determino a remessa dos presentes autos, por prevenção, a 5ª vara do juizado especial cível de Belém, nos termos do 286, II e 59 do CPC. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 19 de abril de 2023. Carmen Oliveira de Castro Carvalho Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém M

20/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 11/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

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