Apelação / Remessa Necessária 0022280-90.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 116.311,78

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA

OAB/PA 16741·CPF·Representa: Réu

JUAREZ RABELLO SORIANO DE MELLO

OAB/PA 3953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES

Reu

TEREZA HELENA NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

ALCIDES GAMA DAS NEVES

CPF

Reu

MARIA JOSE MAUES NAIF DAIBES

CPF

Reu

REGINA NAZARE NAIF BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/12/2020, 10:37

Baixa Definitiva

11/12/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de TEREZA HELENA NASCIMENTO BARBOSA em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de ALCIDES GAMA DAS NEVES em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE MAUES NAIF DAIBES em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de REGINA NAZARE NAIF BASTOS em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:59

Sentença confirmada em parte

20/10/2020, 12:57

Conhecido o recurso de ALCIDES GAMA DAS NEVES - CPF: 006.185.942-72 (APELADO) e provido em parte

20/10/2020, 12:57

Conclusos para decisão

19/10/2020, 19:09

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/12/2020, 10:37

Baixa Definitiva

11/12/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/12/2020 23:59.

Documentos

Decisão

•20/10/2020, 12:59

Decisão

•20/10/2020, 12:57

10/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de TEREZA HELENA NASCIMENTO BARBOSA em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de ALCIDES GAMA DAS NEVES em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE MAUES NAIF DAIBES em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de REGINA NAZARE NAIF BASTOS em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:59

Sentença confirmada em parte

20/10/2020, 12:57

Conhecido o recurso de ALCIDES GAMA DAS NEVES - CPF: 006.185.942-72 (APELADO) e provido em parte

20/10/2020, 12:57

Conclusos para decisão

19/10/2020, 19:09

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 19:09

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/03/2020, 12:23

Conclusos para decisão

04/03/2020, 20:36

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

13/11/2019, 10:50

Declarado impedimento ou suspeição

12/11/2019, 15:35

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:54

Movimento Processual Retificado

12/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:23

Conclusos ao relator

01/11/2019, 09:53

Recebidos os autos

01/11/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 09:52

Decisão

•05/03/2020, 12:23

Decisão

•12/11/2019, 15:35

Documento de Migração

•01/11/2019, 08:05