Execução Fiscal 0800345-30.2021.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 327.275,60

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:21

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:21

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:23

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

20/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 21:41

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800345-30.2021.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido Nome: L B ALBUQUERQUE - ME Endereço: AVE PERIMETRAL NORTE, SN, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL do PARÁ, tendo sido requerida a SUSPENSÃO do feito em virtude da realização de parcelamento do débito extrajudicialmente pela executada. Ressalte-se que a atual sistemática de gestão processual imposta pelo Conselho Nacional de Justiça, impossibilita que os processos fiquem sobrestados por tempo indeterminado. Evidencie-se, por analogia, que o art. 40, § 2º da Lei nº 6.830/90, estabelece o prazo de 01 ano como parâmetro de razoabilidade para que os executivos fiscais permaneçam suspensos. De igual modo, estabelece o Código de Processo Civil/2015, em seu art. 313, § 4º que a suspensão do processo por convenção das partes, nunca poderá exceder 06 (seis) meses, de modo que inadmissível sobrestar o andamento dos feitos executivos por prazo indeterminado, ante a imprevisibilidade da duração do parcelamento. Portanto, inviável que o processo se arraste por longos períodos, movimentando a máquina judicial sem necessidade e configurando situação prejudicial aos trabalhos desta vara, que já conta com acervo de mais de 6.000 feitos e reduzido quadro de servidores. Frise-se que o Juízo não está limitado ao deferimento da suspensão da execução pelo prazo solicitado pela exequente, uma vez que tanto a exigibilidade do crédito quanto o processo permanecem suspensos enquanto o parcelamento estiver vigorando. Diante do exposto, SUSPENDO O PRESENTE FEITO SEIS MESES, nos termos dos arts. 151 VI do CTN e 922 do NCPC. Após o presente prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente para manifestação, advertindo-se que, havendo INÉRCIA sobre a continuidade do parcelamento, os autos serão arquivados provisoriamente. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 29 de janeiro de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800345-30.2021.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido Nome: L B ALBUQUERQUE - ME Endereço: AVE PERIMETRAL NORTE, SN, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. Saliente-se, inicialmente, que este magistrado foi designado para a Vara única de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme Portarias nº´s 55/2022-SJ e nº 4313/2022- GP. Vistas à fazenda Pública, para manifestação. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 20 de abril de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de L B ALBUQUERQUE - ME em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:10

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/10/2021, 08:32

Juntada de relatório de custas

21/10/2021, 08:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 19:23

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:19

Decisão

•29/01/2026, 16:13

Decisão

•05/02/2024, 17:00

Decisão

•20/04/2023, 11:27

Decisão

•05/05/2021, 15:10