Execução Fiscal 0014929-32.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.006,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAURO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

06/11/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:09

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:34

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:23

Todas as movimentações(95)

Juntada de identificação de ar

06/11/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 10:51

Sentença

•22/11/2024, 16:32

16/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:09

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:34

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS VALOR DA CAUSA: 3.006,63 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 20 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0014929-32.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:12

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 13:04

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:10

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2016, 14:31

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2016, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2016, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2016, 10:34

Remessa

17/08/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 08:51

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:17

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 12:35

Remessa

14/04/2016, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2016, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 11:51

Remessa

05/04/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2013, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2013, 09:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/03/2013, 11:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/03/2013, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

21/02/2013, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2013, 08:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2011, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 08:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 08:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009/2010

08/03/2010, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2010, 09:08

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 4695/09

26/03/2009, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2009, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2009, 10:00

CITACAO 25A. VARA

20/03/2009, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2009, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2009, 11:30

AUTUAÇÃO

19/03/2009, 08:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

16/03/2009, 12:43