Execução Fiscal 0020287-70.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.565,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIA SILVA ASSUMPCAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA ASSUMPCAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:39

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:02

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:47

Todas as movimentações(111)

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA ASSUMPCAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:39

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 09:02

Sentença

•18/07/2025, 10:01

26/02/2026, 09:02

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA ASSUMPCAO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA ASSUMPCAO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIA SILVA ASSUMPCAO VALOR DA CAUSA: 2.565,24 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 20 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0020287-70.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 13:04

PREPARACAO DE MANDADO

16/12/2016, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:10

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

23/08/2016, 11:25

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 16:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:46

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:58

Remessa

05/07/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:55

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2014, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2014, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2014, 12:36

Remessa

19/09/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2014, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2014, 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/09/2014, 11:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/09/2014, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/07/2014, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

16/07/2014, 07:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2014, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 08:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

27/06/2014, 08:18

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2014, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:05

Remessa

14/03/2014, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/06/2013, 17:30

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:25

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00202877020128140301: - Observação alterada.

24/05/2012, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2012, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/05/2012, 10:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:13

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Despacho

•21/08/2024, 13:33