Execução Fiscal 0052338-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.662,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IZABEL DA S ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de IZABEL DA S ROSARIO em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:26

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:09

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de IZABEL DA S ROSARIO em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

Sentença

•02/07/2025, 11:52

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:26

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:09

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:04

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de IZABEL DA S ROSARIO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de IZABEL DA S ROSARIO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:27

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: IZABEL DA S ROSARIO VALOR DA CAUSA: 1.662,01 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 20 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0052338-71.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 13:05

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2018, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2016, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2016, 14:42

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2016, 09:18

Remessa

27/09/2016, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2016, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/01/2016, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2015, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2015, 12:46

Remessa

10/12/2015, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2015, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2015, 16:29

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 13:12

Remessa

22/07/2014, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 07:51

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2013, 12:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/10/2013, 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/10/2013, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/09/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

20/09/2013, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 08:53

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2013, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 08:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 08:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 08:44

SETOR CORRESPONDENCIA

04/04/2012, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523387120118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 09:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:40

Sentença

•27/06/2025, 10:51

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Despacho

•19/12/2024, 10:24