Execução Fiscal 0005521-80.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.051,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

WALFREDO J DO E SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:27

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:47

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:52

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:49

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:27

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:47

Juntada de identificação de ar

Documentos

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 11:51

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 11:49

26/03/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:52

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:49

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de WALFREDO J DO E SANTO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:40

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:06

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/07/2024, 22:36

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:00

em cooperação judiciária

23/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de WALFREDO J DO E SANTO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de WALFREDO J DO E SANTO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:27

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WALFREDO J DO E SANTO VALOR DA CAUSA: 1.051,56 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 20 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0005521-80.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:48

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 16:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:21

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/08/2016, 06:41

EXPEDIR OFICIO

07/07/2016, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2016, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2016, 11:51

Remessa

29/06/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:55

EXPEDIR OFICIO

07/06/2016, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2016, 08:16

Remessa

23/05/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2016, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:43

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2016, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2016, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2014, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2014, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:45

Remessa

18/03/2013, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 07:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/03/2013, 07:47

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2013, 07:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2013, 07:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2012, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 11:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2012, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2012, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:38

Remessa

09/01/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 07:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do Município

29/11/2011, 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO

29/11/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

23/09/2011, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2011, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2011, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2011, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/08/2011, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/08/2011, 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/08/2011, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/07/2011, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

26/07/2011, 08:19

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2011, 09:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2011, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 11:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2011, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2011, 09:57

Remessa

17/06/2011, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2011, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2011, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2011, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2011, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2011, 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/05/2011, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2011, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/05/2011, 12:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/05/2011, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONÇALVES FILHO

12/05/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02063083-93 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

12/05/2011, 12:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:17

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2010, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

22/04/2010, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 13:32

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2010, 08:19

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :CDA 223.254/2009

24/02/2010, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio

24/02/2010, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2010, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/02/2010, 11:21

CITACAO

18/02/2010, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2010, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2010, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/02/2010, 09:10

AUTUAÇÃO

12/02/2010, 06:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

09/02/2010, 16:54

Sentença

•12/06/2025, 09:37

Sentença

•05/03/2025, 15:19

Despacho

•17/07/2024, 16:09

Decisão

•23/04/2024, 12:58