Execução Fiscal 0027744-56.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.173,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITA CASTELO DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/04/2026, 10:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de BENEDITA CASTELO DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 01:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:42

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/04/2026, 10:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de BENEDITA CASTELO DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 11:29

25/01/2026, 01:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:42

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de BENEDITA CASTELO DOS REIS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:51

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITA CASTELO DOS REIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027744-56.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:00

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:44

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:08

Remessa

14/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

27/11/2013, 14:29

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00277445620128140301: - Observação alterada.

09/07/2012, 14:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2012, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/07/2012, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 07:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:07

Sentença

•15/01/2026, 08:41