Execução Fiscal 0038448-70.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2008

Valor da Causa

R$ 4.004,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DALCIDIO G CARVALHARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de DALCIDIO G CARVALHARES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de DALCIDIO G CARVALHARES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:11

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Despacho

•21/08/2024, 13:33

23/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de DALCIDIO G CARVALHARES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de DALCIDIO G CARVALHARES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DALCIDIO G CARVALHARES VALOR DA CAUSA: 4.004,19 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 20 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0038448-70.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:30

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 16:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:21

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2016, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:11

Remessa

30/08/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:15

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/04/2016, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2015, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:29

Remessa

31/08/2015, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2015, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2015, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2015, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2015, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2015, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2015, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2013, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2013, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2013, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2013, 12:34

Remessa

19/11/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2013, 09:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/04/2013, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2013, 14:31

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2012, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2012, 09:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:28

Remessa

09/08/2012, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2012, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 15:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/06/2012, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2012, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2012, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2011, 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2011, 09:39

SETOR CORRESPONDENCIA

21/11/2011, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2011, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/08/2011, 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2011, 12:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2011, 12:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2011, 12:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2011, 12:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2011, 12:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2011, 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2011, 12:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2011, 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2011, 12:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2011, 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2011, 12:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2011, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

18/07/2011, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/07/2011, 11:19

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2011, 15:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2011, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2011, 09:41

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/06/2011, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

18/05/2011, 10:26

Remessa

13/05/2011, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2011, 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2011, 18:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/04/2011, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2011, 09:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/04/2011, 10:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/04/2011, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/11/2010, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : HELTON SCYLLAS M. DE LIMA

19/11/2010, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01854326-35 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 5ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na area errada

18/11/2010, 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO E PENHORA.

11/11/2010, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 11:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/11/2010, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2010, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

18/10/2010, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2010, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2010, 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/09/2010, 13:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2010, 10:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2010, 10:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/01/2010, 12:16

CITACAO E PENHORA

20/01/2010, 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL

19/01/2010, 08:18

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO

21/07/2009, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 11:54

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 15:08

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

04/12/2008, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2008, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/11/2008, 11:59

CITACAO 25A. VARA

26/11/2008, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2008, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/11/2008, 08:14

AUTUAÇÃO

14/11/2008, 05:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

10/11/2008, 10:50