Execução Fiscal 0051582-33.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.615,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:48

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:35

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Despacho

•24/05/2024, 12:26

19/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:48

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS VALOR DA CAUSA: 1.615,71 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 20 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0051582-33.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:34

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 16:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:10

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:51

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:43

Remessa

15/09/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:01

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2016, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2016, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2016, 13:27

Remessa

18/12/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 10:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/10/2015, 10:19

EXPEDIR OFICIO

18/08/2015, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2015, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2015, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2015, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 07:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2013, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:11

Remessa

22/11/2013, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2013, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2013, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2012, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2012, 09:24

SETOR CORRESPONDENCIA

24/11/2011, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2011, 10:08

Remessa

28/10/2011, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2011, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2011, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2011, 08:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2011, 11:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2011, 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2011, 11:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2011, 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2011, 11:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2011, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/09/2011, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

12/09/2011, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

28/01/2011, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 09:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 09:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/06/2010, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 08:44

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 10.862/09

20/11/2009, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 08:44

CITACAO

17/11/2009, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2009, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 09:09

AUTUAÇÃO

16/11/2009, 06:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

10/11/2009, 16:26