Execução Fiscal 0061747-42.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.165,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JORGE B F RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 09:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/08/2025

30/09/2025, 11:34

Desentranhado o documento

30/09/2025, 11:34

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 18/08/2025

30/09/2025, 11:33

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de JORGE B F RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:04

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:54

Documentos

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 09:56

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 09:54

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 09:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/08/2025

30/09/2025, 11:34

Desentranhado o documento

30/09/2025, 11:34

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 18/08/2025

30/09/2025, 11:33

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de JORGE B F RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de JORGE B F RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de JORGE B F RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JORGE B F RODRIGUES VALOR DA CAUSA: 1.165,80 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 20 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0061747-42.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:35

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:31

Remessa

27/02/2018, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:20

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2016, 15:51

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:44

Remessa

14/09/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 09:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2014, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2014, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2014, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2014, 08:25

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:25

Remessa - Lei 6.830/80 - CDA: 224.480/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

22/10/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2014, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2014, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2014, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2014, 11:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/10/2014, 11:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2013, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2013, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 11:43

Remessa

24/07/2013, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/07/2013, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2013, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 14:47

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

18/06/2013, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 14:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

18/06/2013, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:55

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/06/2013, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2013, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2013, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2013, 10:29

Remessa

29/11/2012, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2012, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2012, 10:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

01/10/2012, 09:37

EXPEDIR OFICIO

19/09/2012, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2012, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2012, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2012, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2012, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2012, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2012, 09:14

Remessa

09/08/2012, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2012, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 15:57

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

27/06/2012, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

01/02/2012, 08:36

Remessa

27/01/2012, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2012, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2012, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2011, 11:03

SETOR CORRESPONDENCIA

30/06/2011, 12:53

PREPARACAO DE MANDADO

28/06/2011, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2011, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2011, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2011, 13:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/04/2011, 11:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/04/2011, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/02/2011, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

22/02/2011, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2011, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL

20/01/2011, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2011, 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL

20/01/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2011, 09:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 09:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009

03/03/2010, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 08:52

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 14.413/09

08/01/2010, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 12:51

CITACAO

16/12/2009, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2009, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2009, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2009, 09:10

AUTUAÇÃO

10/12/2009, 06:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

08/12/2009, 15:46

Sentença

•23/06/2025, 13:36

Sentença

•22/05/2025, 14:17

Despacho

•20/08/2024, 11:55