Apelação / Remessa Necessária 0029660-91.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

PAULA BARREIROS E SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

RUI MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2024, 09:27

Baixa Definitiva

05/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 20:03

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2024, 09:27

Baixa Definitiva

05/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 12:03

Despacho

•21/05/2024, 15:33

15/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 20:03

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 20:03

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:36

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/08/2023, 14:43

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/08/2023, 14:43

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 09:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 223

10/08/2023, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2023, 06:51

Juntada de Certidão

11/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

15/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Publicado Ementa em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 20:14

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2023, 20:55

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 18:26

Conclusos para despacho

04/12/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 18:25

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 19:06

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de Certidão

02/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.067.854/0001-08 (APELANTE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e RUI MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 029.687.972-04 (APELADO) e não-provido

29/07/2021, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 14:38

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:13

Despacho

•26/10/2023, 21:36

Decisão

•10/08/2023, 10:50

Decisão

•10/08/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:27

Acórdão

•20/04/2023, 17:14

Despacho

•14/03/2023, 20:55

Despacho

•05/12/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:18

Acórdão

•29/07/2021, 20:41

Documento de Migração

•12/05/2021, 13:08

Documento de Migração

•12/05/2021, 13:08