Execução Fiscal 0800364-77.2023.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 152.126,72

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL RURAL XINGU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL XINGU LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL XINGU LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:21

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL XINGU LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL XINGU LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 12:50

Despacho

•18/01/2026, 22:43

26/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL XINGU LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL XINGU LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Publicado Decisão em 25/04/2023.

27/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800364-77.2023.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: COMERCIAL RURAL XINGU LTDA - ME Endereço: AVE DAS INDUSTRIAS, 940, QUADRA 102 LOTE 164, SETOR INDUSTRIAL, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO Acolho o pedido da exequente (ID 90835587), e SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para informar sobre a quitação. Solvido o parcelamento ou caso ele seja descumprido nesse período, o que deverá ser informado pela exequente, voltem-me os autos conclusos. Tucumã/PA, 17 de abril de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

16/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 16:26

Despacho

•03/12/2025, 09:21

Decisão

•21/04/2023, 00:34

Decisão

•18/04/2023, 13:14