Apelação / Remessa Necessária 0805672-68.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 41,55

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

H A ANDREOLLI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/06/2023, 10:38

Baixa Definitiva

07/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de H A ANDREOLLI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:18

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

20/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 11:26

Recebidos os autos

16/11/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 13:50

Documentos

Decisão

•21/04/2023, 09:12

Decisão

•20/04/2023, 16:03

Decisão

•08/11/2022, 12:58

Sentença

•29/07/2022, 11:57

Sentença

•18/05/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:43

Decisão

•22/02/2022, 15:41

Decisão

•22/02/2022, 14:45

Decisão

•12/03/2021, 11:17

Decisão

•21/10/2020, 12:32

Decisão

•23/09/2020, 10:01